JC e-mail 4912, de 14 de março de 2014
Anvisa agiliza processo de aprovação de agrotóxicos
São 19 novos agrotóxicos e produtos equivalentes para aplicação no país no primeiro bimestre deste ano
Sob forte pressão do Ministério da Agricultura e do setor produtivo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou 19 novos agrotóxicos e produtos equivalentes para aplicação no país só no primeiro bimestre deste ano. Em igual período do ano passado, já sob críticas por causa de uma suposta morosidade nos processos de liberação, foram apenas três.
Para aplacar a insatisfação vinda do campo, o governo já havia autorizado o Ministério da Agricultura, por meio da Medida Provisória 619/2013, a dar o sinal verde, em caráter emergencial, para importação, produção, distribuição, comercialização e uso de agrotóxicos ainda não registrados no país.
A medida teve como objetivo permitir a utilização de defensivos à base de benzoato de emamectina, voltados ao controle da lagarta Helicoverpa armigera, que ataca lavouras de grãos e algodão. Na época, era grande o movimento que defendia o esvaziamento da Anvisa e a criação de uma nova agência só voltada a avaliações de agrotóxicos.
E novas aprovações continuam a sair. Ontem, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria (188/2014) que estabeleceu emergência fitossanitária em Minas Gerais, devido ao "baixo" nível de capacidade no combate à broca do café, e amanhã o ministro Antônio Andrade deve anunciar, em evento no Estado, a aprovação emergencial do ciantraniliprole, da DuPont, para combater o inseto. A decisão veio depois de a Anvisa proibir no país, no segundo semestre de 2013, a comercialização do endossulfam, até então o principal produto contra a praga.
Na esteira das autorizações emergenciais, o Ministério da Agricultura também está prestes a liberar o benzovindiflupir, da Syngenta, recomendado para combater a ferrugem asiática da soja. O produto está entre os que foram aprovados neste ano pela Anvisa. O Ministério da Agricultura está avaliando os últimos detalhes para publicar a bula do produto.
Mesmo com o ganho de agilidade da Anvisa, a fila de produtos à espera de análise ainda chega a 1.136, enquanto a lista de produtos que estão sendo analisados chega a 188 fórmulas. Mas o ímpeto das reclamações do setor produtivo diminuiu e a Casa Civil voltou atrás na ideia de criar uma nova agência para essas questões. Até o ano passado, a intenção da Casa Civil era criar a Comissão Técnica Nacional de Agrotóxicos (CTNAgro), subordinada a ela própria, mas com 13 membros de setores da sociedade civil e do governo federal.
Somando-se as liberações emergenciais e as regulares, o Brasil, que já é um dos maiores países consumidores de agrotóxicos do mundo, caminha para registrar vendas de 1 milhão de toneladas desses produtos em 2014. No ano passado, as vendas geraram faturamento superior a US$ 10 bilhões, 8% mais que em 2012 - quando o volume chegou a 823 mil toneladas. Um dossiê feito em 2012 pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) mostrou que, dos 50 produtos mais utilizados nas lavouras brasileiras, 22 são proibidos na União Europeia.
Nessa conta, estão declarados apenas os produtos comercializados de maneira legal. Além deles, ainda existe um mercado informal no Brasil. Segundo dados do Sindiveg, até 2010 os produtos falsificados representavam 5% das apreensões e os contrabandeados, 95%. Em 2013, o percentual de falsificados cresceu para 50%.
Mesmo com a perspectiva de consumo recorde de agrotóxicos no Brasil em 2014, o lobby para a aprovação de mais produtos continua firme e forte. Na quarta-feira passada, deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniram com o ministro da Agricultura, Antônio Andrade, para pedir agilidade no registro de novos defensivos genéricos para a agricultura.
(Tarso Veloso / Valor Econômico)
