JC e-mail 4908, de 10 de março de 2014
Estados têm e não usam R$ 1,3 bi para ambiente
Recursos de compensações de obras, como rodovias, mineração e usinas, que deveriam ser aplicados em unidades de conservação, estão parados
Pelo menos R$ 1,3 bilhão referente a pagamentos de compensações ambientais está disponível nos Estados brasileiros para aplicação no manejo de unidades de conservação, mas somente 15,8% estão sendo executados. Essa é a conclusão de um estudo feito pela ONG The NatureConservancy (TNC), que mapeou os valores junto aos próprios órgãos ambientais do País.
O levantamento, com base em formulários encaminhados aos órgãos ambientais e por meio de entrevistas com os responsáveis, observou que, apesar de a maior parte dos Estados já ter uma legislação específica sobre compensação ambiental, o nível de execução do recurso ainda é limitado.
"Em geral, vimos que poucos têm capacidade institucional e estrutura de governança. É um ponto recorrente a falta de orçamento e de pessoal. Mas mesmo os que têm isso não apresentam critérios claros ou transparência para o uso dos recursos", afirma Gustavo Pinheiro, um dos líderes do estudo e coordenador de Infraestrutura Inteligente da TNC.
Essa verba tem de ser paga no momento do licenciamento pelos mais diversos empreendimentos - como usinas, indústrias, abertura de rodovias, mineração, etc - para compensar possíveis danos ao ambiente causados por sua construção.
Pela lei que estabeleceu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), em 2000, a quantia (definida em até 0,5% do valor do investimento) tem de ser aplicada nas unidades de conservação diretamente afetadas ou, quando não é o caso, em outras unidades.
O estudo da TNC mostrou que a primeira etapa desse processo - o pagamento por parte do empreendedor - até é feita, mas o problema é a aplicação nas unidades de conservação.
"Encontrar mais de R$ 1 bilhão em caixa superou em muito nossa expectativa. Mostrou um avanço do processo normativo, mas que ainda não reflete em execução, só em arrecadação", afirmou Pinheiro.
Descentralização. O pesquisador comparou a situação dos Estados com o recurso federal. De acordo com Pinheiro, uma análise semelhante feita com as compensações provenientes de grandes obras nacionais de infraestrutura chegou ao valor de R$ 900 milhões destinados ao longo de dois anos, até o fim do ano passado. "Achávamos que nos Estados o volume seria inferior", disse. "Mas o que vimos é que o licenciamento ambiental descentralizado, que deixou de ficar somente a cargo do Ibama, se tornou uma fonte de recursos importante."
Segundo Pinheiro, isso trouxe a vantagem de aproximar o controle de quem mais vai ser impactado, mas os desafios para os Estados aplicarem bem esse dinheiro ainda são grandes. "A mudança colocou pressão sobre os órgãos ambientais que tradicionalmente são estruturas pequenas e frágeis. A pouca ou nenhuma execução do recurso mostra isso", afirmou.
Os 26 Estados mais o Distrito Federal foram procurados pela ONG e 18 responderam ao formulário. Doze disseram qual o montante destinado e quanto foi executado. Os demais só trouxeram dados sobre a destinação. Nove Estados (Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe) nada informaram. De acordo com o levantamento, somente Amazonas e Alagoas disseram ter executado tudo o que receberam - R$ 21,7 milhões e R$ 1,14 milhão.
São Paulo, líder em destinação (R$ 341,48 milhões de 2002 a 2013), não forneceu informações sobre execução. Ao Estado, porém, informou que 24,39% foram executados ou estão em execução.
Já o Rio, o segundo Estado com o maior volume de destinação (R$ 341,42 milhões de 2007 a 2012), declarou à TNC ter executado 17,2% (R$ 58,7 milhões). Ao Estado, a Secretaria de Meio Ambiente do Rio informou que o valor aplicado foi maior. De acordo com o órgão, já foram executados, por meio do Fundo da Mata Atlântica, R$ 80,6 milhões e mais R$ 37 milhões vêm sendo aplicados em projetos.
(Estado de S.Paulo)
