JC e-mail 4906, de 06 de março de 2014
Bancada ruralista já tenta flexibilizar o Código Florestal
Caso haja concordância do governo, medidas podem favorecer os grandes proprietários que desmataram
Representantes do Ministério da Agricultura e do setor ruralista têm pressionado o governo federal a flexibilizar as regras de implantação do novo Código Florestal, que estão sendo finalizadas pela Casa Civil da Presidência. Caso tenham a concordância do governo, as medidas sugeridas podem favorecer grandes proprietários rurais que desmataram.
Um dos pontos se refere ao Programa de Regularização Ambiental, que prevê a conversão de multas aplicadas até 2008 em serviços de recuperação ambiental. O Ministério da Agricultura propôs à Casa Civil que a conversão das multas inclua a aplicação de uma advertência aos desmatadores.
A Folha apurou que a ideia desagradou ao Ministério do Meio Ambiente.
Outro ponto, defendido pelos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária e pelo Ministério da Agricultura, refere-se ao cadastramento de imóveis no Sicar (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural). A bancada ruralista quer permitir que seja feito um cadastro para cada matrícula de um imóvel rural, em vez de um cadastro pela área total do imóvel.
Isso porque é comum que imóveis rurais grandes estejam divididos em áreas menores com diferentes registros. Se o Sicar aceitar o cadastro por matrícula, é possível que o proprietário se beneficie com regras para pequenas propriedades, apesar de o imóvel rural ser um só.
Por exemplo: os imóveis de até quatro módulos fiscais (unidade usada para medidas agrárias) têm obrigação menor em relação à recuperação florestal. O novo Código Florestal foi sancionado em 2012 com apoio dos ruralistas. Um conjunto de regras ainda está sendo finalizado para pôr em prática as medidas previstas na legislação.
Falta a publicação de uma instrução normativa sobre o Sicar, no qual todos terão que se cadastrar, e de um decreto sobre o Programa de Regularização Ambiental, pelo qual produtores vão restaurar áreas já desmatadas. A implantação dessas medidas já está atrasada.
Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária se reuniram na semana passada com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e abordaram o assunto. Eles também querem se encontrar com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante.
"Você pode ter cem hectares, mas com quatro matrículas distintas, aí cai para 25 hectares cada. As condições de reserva legal e de APP (Área de Proteção Permanente) são diferentes. Diminuem as exigências para o produtor", disse o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), o presidente da frente.
O setor ambientalista, porém, é contra esse novo critério para os cadastros.
"Com isso, as concessões dadas para os pequenos produtores poderão se estender aos médios e grandes", disse Raul do Valle, advogado do Instituto Socioambiental.
(Aguirre Talento/Folha de S.Paulo)
Matéria complementar da Folha de S.Paulo:
Divergências no Código Florestal
