18.03.2014
NOTA PÚBLICA
No dia 14 de Março, Dia Internacional de Ação Pelos Rios, um conjunto de 100 pesquisadores brasileiros da área de meio ambiente, de universidades e instituições de vários Estados do Brasil, encaminhou a Presidência da República e aos ministros do Meio Ambiente (MMA) e de Minas e Energia (MME), por meio de ofício eletrônico, o “Manifesto de Cientistas pela Defesa de Nossos Rios“. Tal manifesto resgata a Moção sobre Barramentos, aprovada no X Congresso de Ecologia do Brasil (http://www.cpap.embrapa.br/pesca/online/PESCA2011_10CEB1.pdf), em setembro de 2011.
O Motivo de tal iniciativa é chamar a atenção para a necessidade de políticas públicas eficientes que garantam a continuidade de manutenção da vida diversa, incluindo aqui as culturas humanas tradicionais dos ribeirinhos, e os remanescentes de ecossistemas fluviais e de sistemas associados, como as matas ciliares, por exemplo, diante do crescimento praticamente indiscriminado de empreendimentos hidrelétricos no Brasil. Informações, ainda não confirmadas, dão conta de que mais de cem mil pessoas podem ser atingidas no País, nos próximos anos, por hidrelétricas, sendo pelo menos 15 % dos atingidos corresponderiam a povos indígenas.
A Amazônia é a grande fronteira prevista para esta expansão. Há cerca de dois anos, o governo federal lançou decretos diminuindo em mais de 90 mil hectares algumas grandes Unidades de Conservação da Amazônia, a fim de contemplar estes megaprojetos. Um dos casos mais polêmicos, nos últimos anos, foi o da megahidrelétrica de Belo Monte (PA), em plena região já conflagrada por enclaves de desmatamento e conversão de florestas em pastagens. O Prof. Philip Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (http://philip.inpa.gov.br) vem há anos produzindo trabalhos científicos importantes alertando para o efeito cascata de degradação ambiental, inclusive emanação de gases de efeito estufa nos reservatórios, provocada por empreendimentos em sistemas hídricos altamente complexos, cujos processos ecológicos ainda não são minimamente conhecidos.
Na Amazônia, enormes impactos estão sendo derivados de duas grandes hidrelétricas do rio Madeira (Santo Antônio e Jirau) (RO), que poderiam ter relação com as inéditas inundações deste rio, que afeta parte da capital de Rondônia, Porto Velho. Entretanto, o ritmo atual, nem mesmo o Pantanal escaparia de suas mais de 130 pequenas e médias hidrelétricas previstas ou em construção em série nas cabeceiras dos rios dos estados do Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, segundo relatos de pesquisadores da biodiversidade da região.
Fica evidente, entre vários pesquisadores que debatem estes temas em eventos científicos, como os Congressos de Ecologia do Brasil, que praticamente não há estudos de capacidade de suporte para a construção de tantos empreendimentos, em um mesmo rio. Ou seja, o processo de expansão de hidrelétricas está sem controle no Brasil. No caso do rio Uruguai, no sul do Brasil, os projetos de hidrelétricas são da década de 1970. Os planos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE, do MME) preveem pelo menos 11 barramentos em série, no mesmo rio, o que inevitavelmente causaria perdas regionais de organismos aquáticos, como o peixe dourado, que vem desaparecendo na região. O tema da extinção de espécies na natureza é mais do que premente, e os estudos que destacam a presença de espécies exclusivas e endêmicas são muito recentes. Uma grande polêmica surgiu com as reófitas (plantas de curso de água corrente), destacando-se a bromélia dos lajeados (Dyckia distachya) que praticamente não é mais encontrada em estado silvestre no rio Pelotas (RS/SC), após a construção da UHE Barra Grande, em 2005.
É um tema até agora não tratado, inclusive do ponto de vista ético, com o agravante da questão ligada ao desconhecimento quanto a centenas ou milhares de espécies ainda não descritas para a Ciência, que podem se afetadas ou até desaparecer nos próximos anos nos sistemas fluviais, principalmente no Norte do Brasil. Este tema ganha destaque entre os taxonomistas e os cientistas da biologia da conservação.
CONTINUA!
