Desafio da caixa-preta ambiental

JC e-mail 4601, de 10 de Outubro de 2012.
Desafio da caixa-preta ambiental

Governo se fecha não discute novo código mineral. Falta de informação coloca empresários e ambientalistas lado a lado por transparência nas discussões.

O capítulo Código Florestal ainda não foi encerrado, mas o Brasil já se vê diante de um novo desafio ambiental: como usar sua geodiversidade. Trancado a sete chaves na Casa Civil, um novo Código Mineral pode trazer à superfície o debate sobre exploração das riquezas do subsolo brasileiro, até agora restrito aos gabinetes do Poder.

Três anos após o lançamento da ideia de um novo marco regulatório, o silêncio do governo coloca lado a lado dois segmentos sociais tradicionalmente opostos: empresários e ambientalistas, com apoio do terceiro setor. Ninguém sabe ao certo o que será proposto ao Congresso e, muito menos, quando. O Ministério das Minas e Energia (MME) também não dá detalhes da discussão. Diante das dúvidas, são unânimes as críticas sobre a falta de transparência e de debate em torno da definição das regras que, no fim das contas, vão tratar de bens que, por natureza, são exauríveis e cuja extração altera significativamente o meio ambiente.

Mudar essas regras significa mexer num mercado que está intocado há 24 anos e que movimenta anualmente US$ 50 bilhões. Privilegiado em extensão e em riqueza mineral, o Brasil ocupa no mundo dos minérios um lugar de destaque. O País é o maior exportador de nióbio e ferro; o segundo em bauxita, manganês e tantalita, e o quarto em rochas ornamentais. Isso sem falar no ouro, que, desde a época da Colônia, é um dos principais produtos da pauta de exportação. Entre os minérios, perde apenas para o ferro.

E, para emoldurar o quadro, há ainda uma enorme leva de minérios extraídos do solo em quantidades fartas, como areia, brita, cascalho e argila. São os "minerais agregados", insumos da construção civil. A lista não para de crescer, sobretudo depois que a indústria de alta tecnologia elegeu 17 elementos químicos terras raras, como lítio, tálio, cobalto e urânio, como estratégicos para o país.

Como não se sabe o que vem por aí, a pressão para a criação de salvaguardas não para de crescer. O Congresso Nacional se apressa para regulamentar a exploração em terras indígenas, enquanto as mineradoras negociam para derrubar entraves ambientais. O último deles caiu por terra em setembro, quando o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) flexibilizou a exploração mineral em cavernas. CONTINUA!