Por Júlio Bernardes - jubern@usp.br
24.10.2012
Pesquisa apresentada na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP revela que a pressão de grupos de interesse empresarial tornou sem efeito a regulamentação da publicidade de alimentos publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2010. De acordo com o estudo do cientista político Marcello Baird, o lobby dos empresários do setor de alimentação abrandou as normas propostas pela Agência e a resolução foi suspensa por liminares na justiça, com base em parecer contrário da Advocacia Geral da União (AGU). O trabalho investiga os mecanismos de ação política utilizados pelo empresariado e por grupos de interesse público, representados principalmente por Organizações Não Governamentais (ONGs), nas discussões e após a publicação da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 24, de junho de 2010. “A Anvisa iniciou o debate sobre a regulação da publicidade em 2005 e uma das principais propostas era colocar advertências na publicidade de alimentos com grandes quantidades de açúcar, sal, gorduras trans e saturadas, além de bebidas com baixo teor nutricional, associados a doenças crônicas não transmissíveis, como obesidade e diabetes”, diz o cientista político. “Os anúncios não poderiam associar o consumo desses produtos a ideia de bem estar e nem promover iniciativas de marketing que os associem a campanhas sociais. A propaganda de alimentos infantis na televisão passaria a ter restrições de horário.” Continua
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