17.12.2012
Já pode ser acessado no endereço http://www.compromissoeatitude.org.br a mais nova ferramenta para subsidiar o trabalho de operadores e operadoras do sistema de Justiça nos casos de crimes de violência praticados contra mulheres. Administrado pelo Instituto Patrícia Galvão, o Portal é uma iniciativa da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte, resultado da cooperação entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Governo Federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e o Ministério da Justiça com o objetivo de unir e fortalecer os esforços nos âmbito municipal, estadual e federal para dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que visa prevenir, coibir e punir a violência doméstica contra a mulher.
Por meio do Portal Compromisso e Atitude, dirigido especialmente aos operadores do sistema de Justiça, mas de acesso aberto a toda a sociedade, são divulgadas informações objetivas e atualizadas sobre legislação, jurisprudência e as políticas públicas que tratam da violência contra as mulheres.
Além de subsidiar o trabalho dos envolvidos na aplicação da lei e no atendimento às vítimas, por meio de exemplos de práticas bem-sucedidas e de peças jurídicas de utilidade no dia a dia dos profissionais, o Portal apresenta também artigos e dados de diferentes áreas para permitir a ampliação do conhecimento sobre as questões complexas que envolvem a violência contra a mulher e o ciclo da violência doméstica.
Saiba mais acessando sobre o conteúdo acessando o Mapa do Portal
Veja também: Lançamentos da Campanha e do Portal Compromisso e Atitude no Paraná (TJPR – 14/12/2012)
