Maria do Rosário pedirá revisão de decisão que inocentou estupradores

Via blog do Noblat
29.03.2012

O Globo

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, pedirá a reversão da decisão divulgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que inocentou um homem da acusação de ter estuprado três meninas de 12 anos de idade.

Nesta quarta-feira, a ministra divulgou nota dizendo que encaminhará essa solicitação ao procurador Geral da República, Roberto Gurgel, e ao Advogado-Geral da União, Luiz Inácio Adams.

“Entendemos que os Direitos Humanos de crianças e adolescentes jamais podem ser relativizados. Com essa sentença, um homem foi inocentado da acusação de estupro de três vulneráveis, o que na prática significa impunidade para um dos crimes mais graves cometidos contra a sociedade brasileira. Esta decisão abre um precedente que fragiliza pais, mães e todos aqueles que lutam para cuidar de nossas crianças e adolescentes”, afirmou a ministra, em nota.

Na terça-feira, o STJ decidiu absolver o estuprador, sob a alegação de que a presunção de violência no crime de estupro pode ser afastada diante de algumas circunstâncias, pois as meninas se prostituíam antes do crime ocorrer.

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