Legislação do petróleo é mais punitiva que preventiva

Via blog do Noblat
21.03.2012

Lucianne Carneiro e Hugo Naidin, O Globo

Sem ter posto em prática o Plano Nacional de Contingência (PNC) para lidar com vazamentos de petróleo, o Brasil vive mais uma crise que deixa clara a falta de coordenação e de políticas definidas para enfrentar o problema.

A legislação, por sua vez, concentra seu foco na punição, sem dedicar atenção à prevenção e à reparação de danos. Além disso, falta a obrigatoriedade de um seguro ambiental para a exploração de petróleo.

O derramamento de óleo no campo de Frade, da Chevron, na Bacia de Campos — o segundo em quatro meses —, expõe as fragilidades da indústria no país, que se apresenta como a mais nova potência energética do mundo.

— No Brasil, legisla-se após o óleo derramado — diz a procuradora federal e doutora em engenharia ambiental Telma Malheiros. — Toda nossa lei ambiental específica de petróleo, inclusive a previsão de elaboração de um PNC, data de 2000, depois de um grande vazamento da Petrobras na Reduc.

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