Cortes em ciência e o País em marcha à ré, artigo de Helena Nader

JC e-mail 4456, de 15 de Março de 2012.
Cortes em ciência e o País em marcha à ré, artigo de Helena Nader

Helena Nader, biomédica, é presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), membro da Academia Brasileira de Ciências e professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Artigo publicado na Folha de São Paulo de hoje (15).

Os cortes de R$ 1,48 bilhão (22%) e de R$ 1,93 bilhão (5,5%), respectivamente, nos orçamentos dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Educação (MEC), anunciados recentemente pelo governo federal, são deveras preocupantes quando se tem como compromissos o desenvolvimento sustentável, a competitividade da economia brasileira e o bem-estar de nossas gerações presentes e futuras.

Não se duvida das necessidades macroeconômicas que levaram o governo a promover uma redução de R$ 55 bilhões em seus gastos em 2012. Mas não podemos concordar que, em nome do aumento do superávit primário e da redução da dívida pública, seja comprometido o futuro do Brasil e dos brasileiros.

Não sabemos o quanto os cortes no MCTI e no MEC ajudarão no desempenho das contas federais, mas temos certeza sobre as suas repercussões na vida do País: prejuízos às medidas que visam reduzir o nosso inaceitável déficit educacional e à projeção no cenário científico e tecnológico mundial, além da diminuição da já precária competitividade da indústria brasileira.

Esses aspectos, convenhamos, não condizem com a condição de sexta economia mundial, posição que foi comemorada pelo governo.

Educação de qualidade e produção de C&T avançadas são prioridades para o desenvolvimento nacional. Para ficar na comparação apenas com dois emergentes, a Coreia do Sul ocupa a 15ª posição no ranking de IDH e tem renda per capita PPC (paridade de poder de compra) de US$ 31.753; a Finlândia tem a 22ª posição no IDH e renda per capita PPC de US$ 40.197. Já o Brasil ocupa a 84ª posição, com renda per capita PPC de US$ 11.767. Os investimentos públicos e privados em P&D (pesquisa e desenvolvimento) nesses países com relação ao PIB: Finlândia, 3,84%; Coreia do Sul, 3,36%; Brasil, 1,19%.

É preocupante a morosa evolução dos dispêndios em P&D com relação ao PIB no Brasil. Se em 2001 o investimento público em P&D correspondia a 0,57% do PIB, em 2004 esse índice baixou para 0,48%. Em 2010, chegou a 0,63%, mas há o receio de que o valor volte a cair no fechamento das contas de 2011, uma vez que no ano passado, apesar do crescimento do PIB, aconteceram cortes nos gastos com P&D.

Há que se notar que os cortes no MCTI têm um agravante. Boa parte do seu orçamento sai do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), constituído por contribuições compulsórias de setores como petróleo, energia elétrica, transporte e informática.

No entanto, o governo federal, com a justificativa do superávit primário, retém parte dos recursos do FNDCT que, por lei, deveriam ser aplicados em ciência, tecnologia e inovação. Estudos apontam que de 2006 a 2010 a arrecadação do FNDCT somou R$ 11,8 bilhões, dos quais o governo reteve R$ 3,2 bi.

É importante que a sociedade saiba que as nossas reclamações contra os cortes em ciência não tem qualquer relação com questões de natureza corporativa ou salariais. Nosso objetivo é contribuir para o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação como componentes fundamentais para o crescimento socioeconômico do Brasil.

Temos claro que os cortes no MEC e no MCTI causarão prejuízos infinitamente maiores do que o montante que se está economizando agora.