MPF/MG entra com 55 ações para obrigar empresas a apresentar plano de contenção de barragens

Via EcoDebate/
Ministério Público Federal em Minas Gerais
30.03.2012

Objetivo é evitar que novos acidentes possam ocorrer em virtude do rompimento das estruturas. Estudo divulgado há um mês aponta que 11,5% das 720 barragens auditadas no Estado não têm garantia de estabilidade.

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) ajuizou ontem, 29 de março, 55 ações civis públicas para obrigar empresas de mineração e indústria a apresentarem, no prazo máximo de 90 dias, plano de ações corretivas de suas barragens de rejeitos. Esses planos deverão especificar todas as medidas necessárias para a máxima mitigação do risco ambiental oriundo das barragens.

A barragem de rejeitos é uma estrutura utilizada por indústrias e mineradoras para o depósito de materiais, água e produtos químicos utilizados no processo de produção. Durante esse processo, os rejeitos são transformados em uma espécie de polpa, que é conduzida até uma bacia de acumulação, confinada por uma barragem, onde os sólidos sedimentam e as águas são clarificadas.

Nos últimos anos, o rompimento de barragens de rejeitos resultou em gravíssimos danos ambientais e até perda de vidas humanas no Estado de Minas Gerais. Os mais graves ocorreram na localidade de Macacos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em 2001, quando morreram cinco trabalhadores da Mineração Rio Verde e a lama chegou a atingir, em alguns locais, 30 metros de altura, e no Município de Miraí (2007), na Zona da Mata mineira.

O acidente de Miraí é considerado uma das maiores tragédias ambientais de Minas Gerais. O rompimento da barragem despejou dois bilhões de litros de lama em rios da região, deixou 30% da cidade desalojada e atingiu outros quatro municípios – Muriaé e Patrocínio do Muriaé, em Minas, e Laje do Muriaé e Itaperuna, no Rio.

Em pelo menos duas ocasiões anteriores, a região sofreu com outros graves acidentes causados pelo rompimento de barragens. Em março de 2006, 400 milhões de litros de resíduos de tratamento de bauxita – água e argila – atingiram um córrego da região e chegaram ao Rio de Janeiro. Os moradores de Laje do Muriaé tiveram o abastecimento de água suspenso em caráter preventivo, devido à possibilidade de contaminações. Em 2003, uma barragem pertencente às empresas Cataguases de Papel e Cataguases Florestal também rompeu e provocou o despejo de 1,2 bilhão de litros de resíduos tóxicos nos Rios Pomba e Paraíba do Sul, atingindo o norte e o noroeste fluminenses. Continua