Países em desenvolvimento querem pagamento de royalties por uso de saberes tradicionais

JC e-mail 4558, de 09 de Agosto de 2012.
Países em desenvolvimento querem pagamento de royalties por uso de saberes tradicionais

Até sexta-feira (10), representantes de 40 países em desenvolvimento discutem, no Palácio do Itamaraty, a proteção intelectual e a remuneração pelo uso comercial de conhecimentos ancestrais, recursos genéticos da biodiversidade local, folclore e direitos autorais.

A iniciativa é do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e da Organização Mundial da Propriedade Industrial (Ompi), que já discute em três comitês internos a chamada Agenda do Desenvolvimento, que visa beneficiar os países do Hemisfério Sul.

"A ideia geral é que o conhecimento considerado tradicional possa ser objeto de parte [do pagamento] dos royalties gerados por aquela tecnologia originada em saber antigo", explica Jorge de Paula Costa Avila, presidente do INPI.

"A intenção é que os países soberanos sobre os seus recursos genéticos possam auferir algum tipo de participação de ganhos que advirão de patentes registradas e desenvolvidas a partir de recursos da sua biodiversidade", complementa o conselheiro Kenneth Nóbrega, chefe da Divisão de Propriedade Intelectual do MRE.

"O que se quer é que no sistema internacional de proteção de patentes se leve em conta o fato de que um remédio ou produto químico, por exemplo, são desenvolvidos com base em recursos da biodiversidade", explica o diplomata.

Não há estimativa do valor que possa ser recebido pelos países em desenvolvimento que guardam as maiores reservas biológicas e têm a maior diversidade étnica, mas o presidente do INPI imagina que um percentual entre 5% e 10% dos royalties possa ser repassado, por exemplo, pelo uso de plantas consideradas medicinais cujo princípio ativo possa dar origem a novos medicamentos.

Jorge Avila admite, no entanto, que os mecanismos de proteção e pagamento poderão ser de difícil desenho. Isso porque muitas vezes o conhecimento tradicional é ancestral, difuso e sem registro escrito, e pode ser verificado em mais de um ponto geográfico por causa da migração das populações.

Anfitrião da reunião, o governo brasileiro assinou um acordo de cooperação de duração de quatro anos, no valor de R$ 2,1 milhões, com a Ompi para auxiliar projetos sobre propriedade intelectual para países em desenvolvimento.

Apesar da iniciativa, o Brasil tem, segundo especialistas, legislação que dificulta o acesso a recursos genéticos como em pesquisas científicas com finalidade de desenvolver um produto comercial, como um medicamento. "Claramente nosso procedente é complicado", admitiu o presidente do INPI. Segundo ele, muitos produtos não têm patente reconhecida porque não conseguiram autorização da pesquisa original pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), ligado ao Ministério do Meio Ambiente.

"Para o Brasil se tornar um grande player [econômico] terá que ser um país que registre muitas patentes, que promova a sua indústria criativa", assinala o conselheiro Kenneth Nóbrega. Como a legislação é favorável à pesquisa básica, mas restritiva à pesquisa comercial, alguns produtos são patenteados por países estrangeiros e não pelo Brasil.

Esse foi o caso da copaíba, cujo óleo é extraído de uma árvore da Floresta Amazônica e usado para mais de 50 finalidades medicinais e fitoterápicas. Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, entre 2000 e 2009, 17 patentes com copaíba foram depositadas pelos Estados Unidos e nenhuma pelo Brasil. Nesse período, no entanto, pesquisadores brasileiros publicaram 76 artigos científicos de pesquisa básica sobre a planta.
(Agência Brasil)