Belo Monte: Norte Energia descumpre mais uma vez acordo com índios e MPF/PA pede multa milionária

Via EcoDebate
Informe do Ministério Público Federal no Pará
01.02.2013

Se Justiça decidir pela execução imedata do acordo, multa pode ser de R$ 2 milhões por dia de atraso

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) pediu à Justiça Federal que execute com urgência o acordo extrajudicial assinado pela Norte Energia S.A com os índios que ocuparam os canteiros de obras de Belo Monte. Eles reinvindicavam que a empresa cumprisse as condições socioambientais da licença da usina e aceitaram sair dos canteiros depois que a empresa assinou acordo, em 17 de outubro de 2012, durante audiência de conciliação ordenada pela Justiça.

A Norte Energia ganhou tempo para tomar uma série de medidas que já estavam atrasadas. Até dezembro de 2012, a Norte Energia deveria ter entregado sete unidades de proteção territorial nas áreas indígenas. Até novembro de 2012 deveria ter iniciado o programa de atividades produtivas, para gerar renda para as comunidades e recebido as lideranças indígenas em visitas aos canteiros de obras. Todos os prazos acabaram mais uma vez e pontos essenciais do acordo foram descumpridos. CONTINUA!