Em análise, projeto de combate à violência contra professores

JC e-mail 4660, de 05 de Fevereiro de 2013.
Em análise, projeto de combate à violência contra professores

Proposta trata de violência praticada por aluno, seus pais ou responsáveis legais e que cause lesão corporal, dano patrimonial ou morte do docente no exercício da profissão

Aguarda decisão da Comissão de Direitos Humanos (CDH) projeto para combater a violência contra professores. A proposta (PLS 191/09), de Paulo Paim (PT-RS), já foi aprovada pela Comissão de Educação (CE).

Na CDH, o texto havia sido rejeitado pelo relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), mas Paim e Cristovam Buarque (PDT-DF) requereram audiência pública com especialistas, e o relator decidiu reexaminar o projeto.

A proposta trata de violência praticada por aluno, seus pais ou responsáveis legais e que cause lesão corporal, dano patrimonial ou morte do docente no exercício da profissão. Escolas deverão instituir mecanismos para solucionar conflitos entre professores e alunos, além de manter equipe multidisciplinar com profissionais das áreas psicossocial e de saúde.

Paim explicou que a iniciativa deveu-se a estudo das pesquisadoras Tania Mendes e Juliana Mousquer, segundo o qual 86% dos professores admitiram haver violência em seu ambiente de trabalho em 2003.

Ferraço rejeitara o projeto por entender que a proposta poderia limitar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para ele, a sociedade brasileira já superou o método repressivo, e a violência verificada nas escolas pode ter relação com o despreparo de muitos profissionais da educação. O senador sugere investimento na qualificação dos profissionais, bem como no envolvimento de pais, alunos, educadores, polícia e comunidade para construir um ambiente de segurança.

Depois da decisão da CDH, o projeto vai para votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), caso não haja recurso para análise em Plenário.

(Agência Senado)