Deu em O Globo
Ministra critica anistia prevista em Código Florestal aprovado na Câmara
Jailton de Carvalho
O prejuízo financeiro com a anistia para proprietários multados por desmatamento ilegal, conforme prevê a reforma do Código Florestal aprovada na Comissão Especial da Câmara na terça-feira, é maior do que os valores calculados por ambientalistas. Levantamento do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) informa que, se a proposta for levada adiante, o governo perderá R$ 10,6 bilhões.
O valor corresponde à soma das multas aplicadas entre 1994 e 22 de julho de 2008, período que seria alcançado pela anistia.
A proposta, uma das principais reivindicações da bancada ruralista, foi duramente criticada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Para a ministra, o perdão imediato da dívida não é uma boa alternativa para a regularização ambiental, como defende o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O projeto deverá ser votado pelo plenário da Câmara depois das eleições.
— O caminho não é anistiar. E quem cumpriu a lei, como fica? Deixa de cumprir? Outra coisa: quanto custa isso? Há um custo — adverte a ministra.
O perdão das dívidas está previsto no artigo 24 do relatório elaborado por Aldo.
— Em outros programas, como dos clubes com dívidas com o INSS, suspendem-se as multas. Depois, se a empresa se regularizar, dá baixa na dívida. O que não pode é dizer previamente: está todo mundo perdoado, está zerado o taxímetro — afirma Izabella.
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