Reforma do Código Florestal começa a ser discutida
Polêmica, a reforma no Código Florestal é defendida pela bancada ruralista e criticada por entidades ambientalistas e pelo Ministério Público, por considerarem um retrocesso na proteção ambiental
A comissão especial criada para analisar os projetos que alteram o Código Florestal (Lei 4.771/65) começa a discutir o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) nesta segunda-feira (5/7), no plenário 2. O debate prossegue na terça (6), seguido da votação do parecer.
Apresentado no início de junho, o relatório retira a obrigatoriedade de reserva para as pequenas propriedades conservarem a biodiversidade e exclui os topos de morro das Áreas de Preservação Permanente (APPs), entre outras modificações.
Polêmica, a reforma no Código Florestal é defendida pela bancada ruralista e criticada por entidades ambientalistas e pelo Ministério Público, por considerarem um retrocesso na proteção ambiental.
Um dos pontos mais discutidos é a ampliação da autonomia dada aos estados para legislar sobre meio ambiente. O texto do relator delega a estados e municípios a prerrogativa de fixar os limites de APPs e reservas legais.
Mobilização
As duas reuniões serão acompanhadas por cerca de 600 produtores rurais que chegarão a Brasília nesta segunda-feira. Promovida pelas frentes parlamentares da Agropecuária (FPA) e do Cooperativismo (Frencoop), a mobilização quer chamar atenção para os problemas enfrentados pelos produtores e defender a necessidade de aprovação do relatório.
Os debates da comissão especial serão transmitidos ao vivo pela WebCâmara: http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/webcamara/ao-vivo/transmissoes-do-dia
(Agência Câmara, 5/7)
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