para o EcoDebate
30.03.2011
A noticia da demissão dos dirigentes da Comissão Nacional de Energia Nuclear repercutiu como uma bomba hoje na Bahia, onde em julho do ano passado, pela primeira vez, dirigentes do Sindicato dos trabalhadores da Unidade de Concentrado de Urânio de Caetité, falaram publicamente contra o setor nuclear brasileiro e, em entrevista na Rádio Educadora revelaram o que se sabia a “boca-pequena”, que a Unidade estava com a produção parada desde julho, e que a empresa está vivendo uma crise pela “inoperância e incompetência” dos gestores, responsáveis por “uma série de barbeiragens administrativas, onde o que se viu foi uma completa falta de entendimento entre a CNEN e a INB. Ninguém cobrava de ninguém a responsabilidade e a situação se agravou ao ponto de gerar um prejuízo imenso aos cofres públicos”. Da entrevista participaram sindicalistas ligados ao setor nuclear de outros Estados, como Rio e Minas Gerais com criticas bem contundentes sobre a situação.
Antes, eles haviam distribuído um panfleto, criticando o setor nuclear, afirmando parecer que o objetivo, de tanta “porcaria” é levar em prática um plano ardiloso e vil de quebra de monopólio da exploração do minério de Urânio com a, consequente, privatização da empresa.
Setores da população, que vem lutando pelo esclarecimento dos problemas que envolvem o funcionamento da mineradora em Caetité, consideraram muito positiva a ação cidadã das associações de servidores de diversos órgãos do setor nuclear, que levaram ao conhecimento do ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, mais um relatório explosivo que depõe contra o Programa Nuclear Brasileiro e que teria desencadeado a demissão da direção da CNEN.
Só rememorando, foram os fiscais em radioproteção que começaram, em 2000, a romper a blindagem que vigorava sobre um setor que, alegando ser estratégico, de segurança nacional, tenta impor um sigilo inaceitável sobre suas atividades. O Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania tenta acompanhar a questão da mineração de urânio, em Caetité, na Bahia, onde tem inicio a cadeia produtiva da energia atômica e é testemunha de inúmeros problemas que envolvem a exploração da tecnologia nuclear na produção de energia.
E, preocupada com o enfoque que vem sendo dado nos debates até então ocorridos, depois da catástrofe nuclear japonesa, quando se tenta garantir a segurança dessa tecnologia no Brasil só pelo fato de não haver possibilidade de ocorrência de tsunamis ou terremotos na área das usinas de Angra 1 e 2, enviou hoje, um oficio aos senadores que anunciaram uma visita esta semana às usinas do Rio de Janeiro. O ofício lembra que o exame da segurança da tecnologia nuclear não pode ficar restrita àquelas usinas atômicas, mas devem abranger todas as instalações nucleares, desde o inicio do perigoso ciclo de produção do urânio, matéria prima do combustível que abastece as usinas de Angra, e que sai de Caetité, deixando ali toneladas e toneladas de lixo atômico. O Movimento solicitou ainda que os senadores visitem também a Unidade de Concentrado de Urânio, em Caetité, para conhecer de perto os prejuízos sócio ambientais deixados na região e a situação dramática que vivem os moradores do entorno da mina, consumindo água contaminada e sendo acometidos por doenças causadas por radiação nuclear.
O Movimento Paulo Jackson ao longo de mais de uma década fez inúmeros relatórios ao Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, Governo da Bahia, Ministérios Públicos, aos órgãos responsáveis pela fiscalização e regulação da atividade minerária no Brasil, solicitando apuração e providências para acidentes, irregularidades e ilegalidades registradas na mineração. Neste momento, em que revelações nada tranquilizadoras sobre o setor nuclear começam a ser veiculadas, infelizmente, motivadas pela tragédia nuclear de Fukushima, o Movimento Paulo Jackson espera que o governo brasileiro ponha fim ao Programa Nuclear, desistindo de ampliar nossa matriz energética com essa fonte, cara, poluente, insegura e perigosa, priorizando o uso de fontes limpas e renováveis, que, como já se sabe, temos de sobra.
Abaixo segue o texto do oficio enviado hoje aos senador@s da República.
Salvador, 28 de março de 2011
Senhor@s Senador@s,
Somos de Caetité, na Bahia, onde funciona a única mineração de urânio em operação no Brasil, que produz a matéria prima da produção do combustível nuclear destinado à central nuclear de Angra dos Reis.
Como representantes do Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania, tentamos acompanhar, por mais de uma década, os problemas sócio ambientais causadas pela mineração de urânio no sudoeste baiano.
E por isto, estamos acompanhando os desdobramentos da catástrofe nuclear do Japão, que a Europa já denominou de apocalipse atômico.
Alguns aspectos dos desdobramentos desta crise no Brasil tem nos chamado a atenção.
Trataremos aqui, somente da insegurança nuclear. Vem sendo repetido à exaustão, na grande mídia, que estamos em segurança, pois dificilmente assistiremos maremotos ou terremotos jogar por terra o discurso da profissionalização, comprometimento, eficiência técnica, da competência gerencial, do altíssimo grau da segurança da tecnologia nuclear das usinas cariocas. Como se tragédias, como a japonesa, de consequências ainda não contabilizadas para o mundo, somente pudessem ser causadas por fenômenos naturais.
Este foi também o enfoque que predominou na audiência conjunta promovida pelas comissões de Serviços de Infraestrutura (CI), de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deste Senado.
Ali também vimos, com preocupação, as usinas nucleares serem tratadas como se fossem equipamentos altamente sofisticados, com tecnologia de última geração, originados em alguns laboratórios de alta qualificação, capazes de produzir, monstrengos autosuficientes, por si só capazes de gerar a energia “do futuro”, independente de uma cadeia produtiva que também tem sérios riscos para a humanidade.
Segundo o Jornal do próprio Senado, nenhum debatedor referiu-se aos perigos do ciclo da produção da energia nuclear no Brasil, que começa exatamente em Caetité, onde existem fartos relatórios técnicos, sociais e oficiais, do TCU, do Ministério Público Federal (que tem um GT dedicado à questão nuclear brasileira), da AFEN, da própria Câmara dos Deputados, mostrando os prejuízos sócio ambientais causados pela mineração de urânio iniciada em 2000. São mais de 11 anos de funcionamento, com registro de mais de 10 acidentes, incidentes, ou como o setor nuclear chama de ENUS (eventos nucleares usuais), até hoje não satisfatoriamente apurados. Se todos estamos, vivendo um pesadelo, ao ver aquela nuvem de fumaça radioativa que saem dos reatores derretendo no Japão, em Caetité também temos uma nuvem radioativa, esta formada pela poeira e o gás atômico liberados na atividade mineradora.
Em 2000, a Associação dos Fiscais em Radioproteção e Segurança Nuclear fez um relatório mostrando as possibilidades de ocorrência de acidentes nucleares e radiológicos no Brasil devido à fragilidade da fiscalização e à falta de estrutura do Sistema de Radioproteção e Segurança Nuclear (SIPRON), para garantir a segurança nas instalações radioativas no país, trazendo informações preocupantes de um setor, sobre o qual o estado tenta impor um sigilo inaceitável, alegando ser estratégico, de segurança nacional.
Dois anos depois, em 2004, os fiscais da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) confirmaram as fragilidades, apontadas em 2000, num trabalho que levou a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados a investigar e publicar, em 2006, o relatório Fiscalização e Segurança Nuclear no Brasil, que demonstra a falta de estrutura do SIPRON e afirma que o estado brasileiro não tem condições de garantir segurança nesta atividade de alto risco para a população e o meio ambiente. Citamos relatórios de 11, de 6 anos, porque, infelizmente, a situação permanece a mesma.
O relatório da Câmara demonstra as vulnerabilidades do Programa Nuclear Brasileiro; a fragilidade da fiscalização, já que a CNEN, proprietária das principais instalações nucleares e radioativas do País, atua como “fiscal de si mesma; as irregularidades que envolvem o funcionamento da INB, em Caetité e a omissão e a conivência do IBAMA, para com a atividade atômica na Bahia, que apresenta altos riscos para a população e o meio ambiente.
Como ocorre no plano nacional, os dirigentes locais da empresa sustentam o discurso da competência, da excelência da tecnologia nuclear, mas, na prática, a realidade é bem diferente. Um parecer do TCU, de 2009, afirmou que as sansões impostas pela CNEN são inócuas e o monitoramento das correções dos erros não é suficientemente coercitivo (coativo) permitindo que instalações nucleares e radiológicas continuem operando mesmo com problemas. O fato é que já existe farta documentação sobre a complexidade dos problemas registrados, evidenciando os perigos a que estão expostos os trabalhadores e as comunidades que vivem sob a influencia direta da mineradora.
Como ficamos sabendo que o Senado decidiu visitar as usinas de Angra dos Reis, estamos solicitando que V. Sas. façam também uma visita a Unidade de Concentrado de Urânio em Caetité, operada pela INB e controlada pela CNEN. Mas pedimos também que não se limitem a ouvir os dirigentes da empresa operadora, sobre os quais, aliás, como os dirigentes da CNEN, que estariam sendo demitidos, pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, pesam graves acusações. O ministro teria ficado chocado ao saber que quatro reatores nucleares utilizados para pesquisa funcionam sem licença, em três campi universitários e que Angra 2 opera há mais de uma década sem a “autorização de operação permanente”. Não se tem noticia se foi concedida esta autorização para a unidade de extração e produção de urânio em Caetité, pois a CNEN, contrariando vinha renovando esta autorização por mais de 9 vezes, contrariando suas próprias normas de segurança, que só preveem esta renovação duas vezes. É por esta, e outras razões, que estamos requerendo que ouçam também a sociedade civil, as entidades e os movimentos sociais que conhecem bem a situação de Caetité e Angra dos Reis, bem como os ficais em radioproteção para terem um panorama mais real sobre os preocupantes problemas do setor nuclear brasileiro.
Contando com o apoio de tod@s vocês, despeço-me agradecendo a atenção,
* Colaboração da jornalista Zoraide Vilasboas, da Coordenação de Comunicação da ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO PAULO JACKSON-Ética, Justiça, Cidadania para o EcoDebate, 30/03/2011
