21.04.2011
Comissão Interamericana de Direitos Humanos concede mais oito dias para que governo brasileiro se manifeste sobre medida cautelar que solicita suspensão do processo de licenciamento da usina em função de violações dos direitos indígenas
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) informou nesta terça (19) que o governo brasileiro solicitou mais tempo e terá até o dia 26 de abril para responder à medida cautelar que solicita a paralisação do projeto de Belo Monte até que sejam feitas as oitivas indígenas previstas na Constituição Brasileira e na Convenção Americana dos Direitos Humanos e Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das quais o país é signatário.
Em 1º de abril, o governo brasileiro foi instado pela CIDH a aplicar as normas que dão às populações indígenas o direito de consulta prévia, livre e informada (direito de opinar livremente) e de serem ouvidas pelo Congresso Nacional quando há a intenção de aproveitamento hídrico que interfira em seus territórios e modos de vida. Na medida cautelar, a CIDH solicita que o Estudo de Impacto Ambiental de Belo Monte seja traduzido para os idiomas indígenas e apresentado de forma compreensível para que este direito possa ser plenamente exercido.
Reação descabida
Apesar de ser um Estado-membro da OEA, co-fundador da CIDH e signatário de todas as convenções destas instituições, o governo brasileiro reagiu de forma desmedida à solicitação de cumprir os compromissos assumidos junto às mesmas e aos seus pares, os demais Estados americanos. Além de declarações desastrosas de vários ministros, o Brasil utilizou mecanismos inapropriados de pressão contra a OEA, como a retirada de seu candidato (o ex-ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi) das próximas eleições da CIDH. De acordo com as organizações de direitos humanos que elaboraram o pedido de medida cautelar em defesa dos índios do Xingu, tal atitude possivelmente foi uma tentativa de intimidar a CIDH – da qual o Brasil é um dos principais financiadores – para que retroceda no episódio de Belo Monte. Continua
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