Por Bruno Villas Bôas, Catarina Alencastro,
Luiza Damé e Mariana Durão, O Globo
21.11.2011
O Ministério do Meio Ambiente deve anunciar nesta segunda-feira que a empresa Chevron receberá a multa máxima, de R$ 50 milhões, por dano ambiental causado pelo vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, iniciado há duas semanas.
O valor tende a ser ainda maior dentro de algumas semanas, quando a apuração for concluída. Além do dano ambiental, a Chevron poderá ser multada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) por negligência na segurança da exploração de petróleo e novamente pelo Ibama, se ficar comprovado que deixou de cumprir alguma ação prevista no Plano de Emergência Individual (PEI) — uma das obrigações previstas no processo de licenciamento.
A Chevron poderá acumular ao menos três multas, cujo valor total ainda não foi calculado.
Segundo especialistas em meio ambiente, entre eles o oceanógrafo David Zee, nomeado perito pela Polícia Federal (PF) para acompanhar o caso, uma multa de R$ 50 milhões seria, no entanto, insuficiente para inibir novos acidentes ambientais.
Para as empresas, seria mais vantajoso pagar a multa do que ter controle mais rígido sobre vazamentos. O valor representa, por exemplo, menos de 1% dos investimentos de US$ 5 bilhões da Chevron em uma década no Brasil, anunciados pela empresa em 2009.
Só no Campo de Frade, são US$ 3 bilhões investidos em sociedade com a Petrobras e a Frade Japão. No ano passado, a companhia lucrou US$ 19 bilhões no mundo.
Especialistas também alertam que o valor máximo da multa está defasado: o limite de R$ 50 milhões é o mesmo desde fevereiro de 1998, quando a lei de crimes ambientais foi aprovada no Congresso. Corrigido pela inflação, esse valor seria de R$ 116 milhões.
Além de multas do Ibama e possível punição da ANP, a Chevron poderá ser obrigada a reparar danos causados na biodiversidade e compensar pescadores do Norte Fluminense, disse o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, no domingo. Ele estimou a reparação em mais de R$ 10 milhões. Mas ainda não há relatos de peixes mortos ou baleias contaminadas.
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