sábado, 19 de novembro de 2011

ONU elogia Comissão da Verdade, mas pede revogação da Lei da Anistia

Via Estadão
Por Gustavo Chacra / NOVA YORK e Roldão Arruda / SÃO PAULO
18.11.2011

Comentário foi feito pela alta comissária de Direitos Humanos das Nações Unidos, que quer punição aos que atuaram na ditadura

No dia em que a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que cria a Comissão da Verdade para apurar violações dos direitos humanos ocorridas no Brasil entre 1946 a 1988, a Organização das Nações Unidas (ONU), apesar de elogiar o País pela medida, pediu explicitamente a revogação da Lei da Anistia de 1979.

No comunicado da ONU, a alta comissária de Direitos Humanos, a indiana Navi Pillay, incentiva o País a “adotar medidas adicionais que facilitem a punição daqueles que foram responsáveis pela violação de direitos humanos no passado”. E acrescenta: “Tais medidas devem incluir a aprovação de uma nova legislação para revogar a Lei da Anistia ou declará-la inaplicável, pois impede a investigação e o fim da impunidade de graves violações dos direitos humanos”. Continua