terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Belo Monte: ‘É um desrespeito aos povos indígenas propor uma consulta após as obras estarem decididas’. Entrevista com Felício Pontes Júnior

Via IHU
01.12.2011


“Considero desrespeito aos povos indígenas propor uma consulta feita após as obras estarem decididas”, disse Felício Pontes Júnior, procurador do Pará, ao comentar a decisão de procuradora do Supremo Tribunal Federal – STF, Maria do Carmo, que votou contra o reconhecimento de direitos indígenas no caso Belo Monte. Felício tem acompanhado de perto as decisões sobre a construção de Belo Monte e analisado os impactos que a obra irá gerar nas comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas que vivem nos entornos do rio Xingu. Para ele, a decisão da desembargadora põe em dúvida a eficácia da Constituição Federal e a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Após ler o acórdão da decisão do STF, onde constam os argumentos da determinação, Felício Pontes Júnior concedeu a entrevista a seguir à IHU On-Line, por e-mail, e esclarece que “o acórdão consagra o fato consumado em direito ambiental, ou seja, diante da demora do próprio Judiciário em julgar o caso, como a obra está adiantada e existe vontade política do governo de fazê-la, o Judiciário lava as mãos e não pode fazer nada. É inacreditável, mas é esse um dos argumentos da decisão”.

De acordo com o procurador, “ao o rebaixar a consulta a uma questão menor, sem importância, o TRF1 na prática atenta contra a sobrevivência dos povos indígenas. O que vai ter reflexos gravíssimos muito em breve sobre as outras 20 hidrelétricas que o governo federal projeta construir na Amazônia até 2020”.

Felício Pontes Júnior é procurador da República junto ao Ministério Público Federal em Belém. Possui atuação nas áreas indígena, ambiental e ribeirinha, e é mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio.

Confira a entrevista