21.12.2011
Enquanto corriam os prostestos contra Belo Monte e o Código Florestal, passou uma lei que desmonta a fiscalização ambiental no Brasil. Por Gustavo Geiser
Na semana passada, uma notícia me deixou estarrecido: a sanção presidencial da Lei Complementar 140. Parece que essa lei passou debaixo do radar dos ambientalistas. Fui pego de supetão, já que o noticiário só falava da Belo Monte e das alterações no Código Florestal, a maioria delas letra morta, referente a regras amplamente descumpridas. Enquanto isso, a LC 140, em especial seu Art. 17, desmonta uma estrutura que está funcionando. Através dela, o Ibama perde o poder de autuar crimes ambientais quando o licenciamento é de responsabilidade de estados e municípios. Continua
