15.12.2011
Evandro Éboli, O Globo
A comissão especial da Câmara aprovou proposta encaminhada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes. Opositores do projeto - também chamado de "Lei da Palmada" - os evangélicos saíram derrotados da votação.
O texto aprovado, que irá direto para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara, estabeleceu o conceito de castigo corporal, um meio termo entre "agressão corporal" e “castigo”.
Outra mudança feita foi a substituição da palavra "dor" por “sofrimento”. Os evangélicos não queriam nem um dos dois termos, por entender que são conceitos subjetivos e impediriam qualquer tipo de punição aplicada pelos pais.
O deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) chegou a apresentar destaque para excluir a palavra “sofrimento”, mas foi derrotado por 12 votos a dois.
Outra novidade em relação ao projeto original foi a inclusão da previsão de multa de dois a 20 salários mínimos para o profissional que lida com crianças e que não denunciar casos de violência sobre os quais tomar conhecimento. É o caso de professores, médicos e assistentes sociais, entre outros.
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