Especialistas rejeitam PL que cria empresa pública para gerir o patrimônio genético

JC e-mail 4633, de 29 de Novembro de 2012.
Especialistas rejeitam PL que cria empresa pública para gerir o patrimônio genético

Cientistas e ambientalistas rejeitam a criação de uma empresa estatal para controlar o licenciamento das pesquisas nos biomas brasileiros e monopolizar as patentes originadas de pesquisas da biodiversidade do País, prevista no Projeto de Lei do Senado Federal (PLS) de nº 440/11.

De autoria do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), a estatal denominada de Emgebio, inicialmente se chamaria Biobras, ou seja, seria uma espécie de Petrobras que cuidaria da exploração da biodiversidade nacional.

Na opinião da bióloga Rute Andrade, representante da comunidade científica no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), o PL 440 representa uma "aventura inconstitucional". "Esse projeto desconsidera tudo o que foi feito, até hoje, em termos de pesquisa em biodiversidade, de acordos internacionais do Brasil e da legislação vigente", critica Rute, que também é secretária-geral da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). "O projeto não leva em conta o quanto se lutou, se trabalhou e se conquistou no tocante à regulação que permeia esta atividade realizada pelas instituições públicas de pesquisa e ensino."

Na última terça-feira (27), a SBPC havia encaminhado uma carta à presidência do Senado alertando sobre o risco da criação dessa estatal. O documento (disponível em http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=85122) foi lido por cientistas, durante a audiência pública realizada ontem (28) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que tratou da criação da Emgebio.

Marco legal eficiente - Para Rute, em vez de criar uma empresa para gerir o licenciamento do patrimônio genético nacional, o que é necessário é a construção de um marco legal "inteligente e eficiente", capaz de estimular o conhecimento da biodiversidade pela pesquisa científica e, assim, "propiciar eficiência na preservação e conservação de nossa biodiversidade". Na prática, ela defende o aperfeiçoamento da Medida Provisória (MP) nº 2.186-16, em vigor desde 2011, e que essa legislação seja transformada lei.

Reforçando tal posição, o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Adalberto Luis Val, defende a evolução da legislação nacional sobre o acesso ao patrimônio genético. "Precisamos fazer uma revisão de todos os marcos legais, para que eles evoluam e atendam definitivamente, de forma adequada, as necessidades da ciência no cenário que temos hoje", diz.

Para o diretor do Inpa, o PL 440 vai contribuir mais para inibir a pesquisa científica do que resolver os problemas internos dessa área. Segundo Val, não adianta ficar preocupado em "colocar uma cerca em torno de nossos biomas acreditando que o conhecimento do patrimônio genético nacional não será explorado (pelos estrangeiros). Isso porque, para os animais não existem fronteiras entres os países. "Os peixes, por exemplo, fazem migrações sem respeitar territórios nacionais, os pássaros vão continuar voando de um país para outro; e a andorinha vai continuar indo e vindo do Canadá para o Brasil", exemplificou.

Combate à biopirataria - Também contrário ao desenvolvimento da Emgebio, o físico Ennio Candotti, diretor do Museu da Amazônia, considera que os únicos instrumentos capazes de proteger o patrimônio genético nacional são investimentos em pesquisa científica, que pode "tirar proveito do laboratório natural do Brasil antes de outros laboratórios naturais de outros países".

Em referência a uma das alegações do autor do PL 440, de defender a criação da Emgebio para o combate à biopirataria, Candotti afirmou: "Uma empresa que teria o controle das pesquisas e o monopólio das patentes não conseguiria realizar isso sem o propósito de proteger os interesses nacionais, que só podem ser protegidos pelo avanço da pesquisa científica". "A única forma de protegermos a biodiversidade nos nossos biomas é investir fortemente em ciência e tecnologia para podermos chegar primeiro (no conhecimento) e ter o domínio sobre todas as informações da nossa biodiversidade", diz Candotti, também vice-presidente da SBPC.

Por possuir uma enorme biodiversidade, o Brasil é alvo constante da biopirataria. Segundo informações da organização não governamental Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, divulgadas na imprensa, cerca de 38 milhões de animais da Amazônia, mata Atlântica, das planícies inundadas do Pantanal e da região semiárida do Nordeste são capturados e vendidos ilegalmente, o que rende cerca de US$ 1 bilhão por ano.

(Viviane Monteiro - Jornal da Ciência)