Anvisa propõe regras para a medicina chinesa

JC e-mail 4724, de 13 de Maio de 2013.
Anvisa propõe regras para a medicina chinesa

Reportagem publicada na Folha de São Paulo

Durante três anos, os remédios da medicina tradicional chinesa serão avaliados em relação às prescrições feitas no país, às substâncias utilizadas, aos efeitos terapêuticos e às reações adversas.

Ao final desse prazo, a conclusão pode ser registrá-los oficialmente, impor determinadas condições para seu uso ou, em último caso, bani-los. É o que propõe a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que abre uma consulta pública sobre o tema no início desta semana. A consulta, antecipada pela Folha em novembro, ficará aberta por 90 dias.

Hoje, os compostos usados em tratamentos de medicina chinesa, que podem misturar substâncias de origem animal, vegetal e mineral, não têm registro no país porque não se enquadram em nenhuma categoria prevista: não são medicamentos, fitoterápicos ou alimentos.

"Vamos poder conhecer um mercado que existe e, muitas vezes, fica obscuro porque a vigilância sanitária nega sua existência", afirma Dirceu Barbano, diretor-presidente da agência.

Paralelamente, a Anvisa pretende trocar informações com a vigilância sanitária chinesa, que tem um setor que trata da medicina tradicional.

De origem animal
Na consulta pública, a Anvisa propõe a proibição do uso de componentes de origem animal nos produtos a serem vendidos no país.

Nas fórmulas chinesas pode haver pelos e até chifres e ossos de animais.

"A legislação sanitária brasileira, quando envolve produtos de origem animal, é muito rigorosa e exigiria um conjunto de testes de qualidade que transformariam os produtos em medicamentos. Isso impediria que ficassem disponíveis segundo essa norma", diz Barbano.

O hepatologista Raymundo Paraná, porém, se diz "extremamente preocupado" com a falta de exigência de estudos científicos que comprovem a segurança e a eficácia desses produtos.

"É absurdo o movimento de legalizar esse tipo de produto sem a avaliação que a ciência médica exige. Afrouxar as regras para esse ou outro produto porque o uso é milenar é absurdo."

Segundo Reginaldo Silva Filho, presidente da Escola Brasileira de Medicina Chinesa, a maioria dos compostos utilizados no país é de origem vegetal."Há alguns produtos importantes de origem animal, mas eles são bem menos usados. A proibição pode fazer com que alguns praticantes tenham de buscar alternativas dentro da farmacopeia chinesa", afirma.

Já Márcio de Luna, do Instituto Brasileiro de Medicina Tradicional Chinesa, acredita que o ideal seria liberar esses produtos, contanto que os fabricantes seguissem uma exigência de boas práticas de manufatura.

"A proibição criará um problema porque vamos ter que nos adaptar. Além disso, a censura abre margem para o mercado paralelo."

A Anvisa também sugere que, durante os três anos de monitoramento, as empresas que adquirirem insumos para produzir compostos deverão cadastrar todas as substâncias no site da Anvisa.

O cadastro deve conter ainda dados dos fabricantes, revendedores ou distribuidores dos insumos, caso eles não tenham sido obtidos diretamente do fabricante.

"O cadastramento permitirá que a Anvisa possa ter um maior controle sobre eventuais falhas em lotes de produtos, por exemplo", completa Silva Filho.

(Johanna Nublat, de Brasília e Mariana Versolato, de São Paulo / Folha de São Paulo)