sábado, 4 de maio de 2013

Punição de menor por crime dura menos tempo no Brasil

Via blog do Noblat
04.05.2013

País não cria opção para punir com mais rigor menores envolvidos em crime violento

Sérgio Roxo, O Globo

 Apesar de ter a maioridade penal igual à do Brasil, um grupo de países da Europa e das Américas possui em suas leis possibilidades de punições mais severas para adolescentes que cometem infrações graves. Há casos em que o tempo de privação de liberdade para menores de 18 anos pode chegar a 15 anos, sem contar países nos quais o que vale é a gravidade do crime, como no caso da Inglaterra. No Brasil, a punição máxima prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é de três anos de internação.

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