Quatro professores fazem acordo para devolver R$ 1,1 milhão à UnB

JC e-mail 4722, de 09 de Maio de 2013.
Quatro professores fazem acordo para devolver R$ 1,1 milhão à UnB

Inquérito mostrou que os docentes exerciam atividade remunerada durante o período em que trabalhavam como professores de dedicação exclusiva

Quatro professores do curso de direito da UnB (Universidade de Brasília) assinaram um acordo com o MPF-DF (Ministério Público Federal do Distrito Federal) para devolver R$ 1,12 milhão aos cofres da universidade. O acordo encerra um inquérito que mostrou que os docentes exerciam atividade remunerada durante o período em que trabalhavam como professores de dedicação exclusiva na instituição.

Segundo o procurador da república Bruno Calabrich, os professores Ana de Oliveira Frazão, Frederico Henrique Viegas de Lima, Othon de Azevedo Lopes e Suzana Borges Viegas de Lima trabalharam como advogados após assinarem contrato de exclusividade com a universidade. A denúncia foi feita por estudantes em 2011.

"Assinar peças ou dar expediente em escritório é incompatível com o magistério de dedicação exclusiva. O professor não pode exercer regularmente outra atividade [sendo contratado como regime de dedicação exclusiva]", afirma Calabrich.

O TAC (Termo de Ajuste de Conduta), assinado no dia 19 de abril, prevê também que os docentes deixem o cargo com regime de 40 horas com dedicação exclusiva para um posto de 20 horas. Para entrar em vigor, o termo ainda tem de ser homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão.

30% ao mês

Os professores terão de devolver o valor equivalente ao que receberam no período pelo contrato de exclusividade, segundo cálculo da UnB. Mensalmente serão descontados 30% do pagamento até o cumprimento do acordo. Caso o professor deixe a universidade, terá seis meses para pagar o montante total. Se o docente falecer antes de terminar de pagar o débito, o restante ficará como dívida do espólio.

Os débitos vão de R$ 114 mil a R$ 627 mil, conforme o tempo de serviço. CONTINUA!