12.05.2011
Por Sérgio Abranches
O tumulto de ontem na sessão extraordinária que deveria votar proposta de mudanças no código florestal mostra como o processo está em desacordo com a importância estratégica do tema. Foi uma sessão patética, em que se discutia um texto que não existia e versões que circulavam para serem imediatamente renegadas. Terminou em impropérios. Nada de que a Câmara dos Deputados possa se orgulhar. Improviso, insulto no lugar de argumento, fragmentação, falta de liderança.
Mudar o Código Florestal significa interferir com questões fundamentais, em áreas de muito risco. Muitos estudos científicos recentes têm revelado os riscos que corre a Amazônia, não só por causa do desmatamento, mas também pelos efeitos da mudança climática. A combinação desmatamento/mudança climática pode ser fatal para a floresta. A má situação de nossos rios e mananciais, reconhecida pela própria Agência Nacional de Águas, tem sido demonstrada por estudos hidrológicos sérios. O equilíbrio no Cerrado também tem sido objeto de estudos. O Cerrado é uma fonte relevante de água, a segunda maior do país. O destino do que resta de Mata Atlântica, ameaçada de extinção, depende também do que se decida ao mudar o código. Mas a mudança não constitui apenas um risco ambiental, ameaça também a agricultura e pecuária de qualidade, que quer ser competitiva e capaz de atender aos padrões de exigência sanitária, sócio-ambiental e às especificações nutricionais dos mercados de primeira linha.
Além disso, essa mudança interfere com cinco áreas de políticas do governo que são muito importantes: a política agrícola; a política ambiental; os compromissos assumidos internacionalmente pelo país sobre desmatamento e emissões de gases estufa; a política de águas e mananciais; e a política de prevenção e redução de desastres naturais (ameaçada pela possibilidade de tratamento inadequado da questão das encostas). Todas elas têm que estar contempladas com equilíbrio e propriedade. Algumas dessas questões põe em risco a vida e o bem-estar de populações inteiras. Continua
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