Por Vania Neu
28.04.2011
Ignorar a comunidade científica nas alterações do Código Florestal Brasileiro comprometerá para sempre a Amazônia.
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| Crédito: Adriano Gambarini/WWF |
O Código Florestal Brasileiro em vigor foi instituído em 15 de setembro de 1965, pela Lei 4.777, com objetivo de ser um instrumento legal para evitar a perda da biodiversidade, erosão e empobrecimento do solo assim como o assoreamento dos rios e demais corpos d’água. Um pequeno grupo de pessoas, porém muito poderoso em termos econômicos, alega que o Código Florestal está defasado, engessando o crescimento do país, além de comprometer a produção de alimentos, por reduzir a área destinada à agropecuária. Os argumentos acima citados não têm embasamento científico.
O primeiro aargumento relacionado à defasagem não está correto, pois mesmo sendo instituído em 1965, o Código Florestal passou por inúmeras revisões e medidas provisórias, que foram adequando-o às condições atuais. A segunda afirmativa também não é verdadeira, pois os grupos que estão descontentes com o atual Código Florestal em sua maioria são latifundiários, empresários do agronegócio, produtores de commodities destinadas predominantemente à exportação. Grande parte da produção originária do agronegócio, que detêm 75% das terras do nosso país, consiste em matéria prima para exportação, enquanto a agricultura familiar, detendo apenas 25% das terras, produz em torno de 77% do nosso alimento (MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário).
A alegação de que a legislação ambiental compromete a produção de alimentos devido à redução de áreas destinadas à agropecuária é facilmente derrubada pelos dados do pesquisador Gerd Sparovek da renomada Escola Superior de Agricultura da Universidade de São Paulo (ESALQ). Em seus trabalhos, Gerd mostra que atualmente existe no país mais de 100 milhões de hectares de pastagens degradadas que poderiam ser recuperadas e tornarem-se áreas produtivas. Esta área é imensa quando comparada aos 67 milhões de hectares atualmente ocupados pela agricultura. Além dos atualmente 211 milhões de hectares ocupados pela pecuária num modelo de baixíssima produtividade, produzindo 1,1 animais por hectare.
Hoje existem inúmeros trabalhos científicos mostrando que a produtividade do setor agropecuário pode facilmente ser dobrada, sem derrubar uma árvore, e respeitando os dispositivos do atual Código Florestal. O Projeto de Lei 1.876/99 foi construído para atender os interesses da minoria anteriormente citada, as quais têm a maior fração de terras em nosso país e possuem o maior passivo ambiental. Em nenhum momento a comunidade científica do nosso país foi convidada a participar da construção de uma nova proposta. Continua
