06.05.2011
Ministro analisou pedido de liminar, mas ainda vai julgar mérito do pedido.
Votação do tema está prevista para a próxima terça-feira (10) na Câmara.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido do Partido Verde (PV) para suspender a votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados. O tema está previsto para começar a ser votado na próxima terça-feira (10).
Em um mandado de segurança, com pedido de liminar, o PV argumentou que não pode ser votado em sessão extraordinária um projeto de lei quando há medidas provisórias trancando a pauta. O ministro rejeitou a liminar, mas ainda vai analisar o mérito do pedido.
Conforme o PV, embora haja uma questão de ordem que diz que se uma matéria não pode ser tratada por MP então pode ser votada mesmo com a pauta trancada, já houve uma MP tratando de Código Florestal, a 2166/67. Continua
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