Por detrás da guerra da bancada da motosserra contra o Código Florestal, uma lei com 76 anos de história, só há um motivo: ele, finalmente, está deixando de ser letra-morta
o cultivo de soja e a pecuária. © Greenpeace / Daniel Beltra
Nunca, neste país, se falou tanto de Código Florestal. O que é de se estranhar, pois a Lei nº 4.771 já está entre nós há exatos 45 anos. Isso sem contar sua primeira versão, que data de 1934. Não faz mais de década e meia, no entanto, que o Código virou alvo do agronegócio e de seus representantes no Congresso. Considerada, no Brasil e no mundo, uma das mais avançadas peças de legislação florestal, o Código, a cada ano, sofre ataques mais virulentos por parte dessa turma que acha que árvore só deve ser tratada a dentes de motosserra.
Na Câmara Federal, o Código está cercado por todos os lados. Na Comissão de Meio Ambiente da Casa, ainda tramita o projeto de lei 6424, de autoria do senador Flecha Ribeiro (PSDB-PA), que anistia desmatadores, reduz áreas de proteção e destina-se a causar tanto mal a nossas árvores que foi apelidado de “Floresta Zero”. Em outra Comissão Especial, criada no ano passado com a missão de juntar 11 projetos de lei que atacam os preceitos do Código Florestal, o relator, deputado federal Aldo Rebelo, (PCdoB-SP), apoiado por uma maioria de ruralistas, dá claros sinais de que nossas matas não terão mais vez.
Hoje, 27 de abril, ele comanda um encontro da comissão especial que vai decidir quando o seu relatório será entregue.
(Atualização em 27 de abril de 2010, às 16h40: a reunião da Comissão Especial do Código Florestal marcada para hoje foi cancelada, sem explicação. O presidente da comissão, o deputado federal ruralista Moacir Micheletto (PMDB-PR), e o relator, Aldo Rebelo, então se fecharam para uma conversa privada. O que querem esconder dos eleitores?)
Na prática, isso pode significar que um grupo reduzido de deputados em fim de mandato vão dar mais um passo para enterrar 76 anos de tradição legal de proteção para as florestas brasileiras. Por que os ruralistas têm se mostrado tão diligentes em seus ataques recentes ao Código Florestal se durante mais de meio século eles simplesmente ignoraram sua existência?
A explicação é simples. Para início de conversa, a capacidade de monitorar o cumprimento da legislação no campo, por imagens de satélite, aumentou sensivelmente na última década e revelou o que de certo modo todo mundo, governo inclusive, já sabia: é raro achar, no Brasil, um fazendeiro que siga à risca o que manda o Código Florestal em termos de preservação de matas nativa e ciliar em suas propriedades. Além da capacidade de monitorar, o governo federal também adotou, de alguns anos para cá, medidas que reforçaram sua capacidade de fazer cumprir o que manda o código. Continua
