Entidades manifestam-se contra a transferência do Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça
Mesa-redonda promovida nesta quarta-feira (5/1) pela Escola de Arquivologia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) debateu o assunto
O encontro na Unirio teve como objetivo analisar a situação e articular iniciativas de mobilização, no Rio e em outros estados, no sentido de reverter a decisão da transferência do Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça, anunciada no início da semana.
Leia nota sobre o debate enviada por José Maria Jardim, professor associado do Departamento de Estados e Processos Arquivísticos da Unirio:
"Mesa-redonda promovida pela Escola de Arquivologia da Unirio sobre a transferência do Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça
Desde a divulgação, no dia 2 de janeiro, da noticia da transferência do Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça, a comunidade arquivística brasileira vem se mobilizando - entre surpresa e indignada - temendo a descontinuidade dos avanços do setor, após nove anos de permanência da instituição na estrutura da Casa Civil da Presidência da República.
Atendendo ao convite da Escola de Arquivologia da Unirio, reuniram-se no dia 5/1/2011, às 18h, no Auditório Paulo Freire, diversos setores institucionais e acadêmicos como: Associação dos Arquivistas Brasileiros, Associação dos Arquivistas do Estado do Rio de Janeiro, Sindicato Nacional dos Arquivistas e Técnicos de Arquivo, Associação dos Servidores do Arquivo Nacional, Associação Brasileira de Antropologia, Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, Casa de Oswaldo Cruz, Museu de Astronomia, Associação Nacional de Professores Universitários de História, Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência/Rio, além de vários profissionais das áreas afins ao trabalho arquivístico.
O tom deste encontro pode ser resumido no reforço à importância da subordinação político-administrativa dos arquivos públicos a instâncias como a Casa Civil, órgãos na definição e execução de políticas para todos os setores do governo. Essa vinculação é fundamental para a adequada implementação, em todo o poder público, de políticas de gestão de documentos, requisitos essenciais à transparência administrativa, comprovação de direitos e exercício da cidadania e fomento à produção do conhecimento. Vinculada a um Ministério como a Justiça, funções dessa natureza são comprometidas, como comprova a experiência histórica nacional e internacional.
O evento, transmitido em tempo real pelo blog Arquivista.org e que estará disponível em - http://arquivonacional.arquivista.org, sublinhou como a inserção do Arquivo Nacional na Casa Civil, vem favorecendo a implantação o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - Siga - da administração pública federal, que tem como órgão central o Arquivo Nacional. Continua
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