Presidente do STF, Joaquim Barbosa, critica emenda que tira poder do MP

Jornal Nacional
05.04.2013

Proposta prevê que investigações criminais serão tarefa apenas da Polícia Federal e Civil dos estados e DF. Deputado que preside comissão que trata do assunto defende papéis nítidos para cada instituição.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, criticou nesta sexta-feira (5) uma proposta de emenda constitucional que está sendo analisada no Congresso. Essa proposta tira do Ministério Público o poder de conduzir investigações criminais.

A proposta está em discussão no Congresso desde 2011. E prevê incluir um parágrafo no Artigo 144 da Constituição Federal. A frase diz que as investigações criminais serão tarefa apenas da Polícia Federal e Civil dos estados e Distrito Federal.

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