16.08.2013
Wilson Rocha Assis afirmou já ter elementos suficientes para propor ação penal contra empresa envolvida
O procurador da República em Goiás Wilson Rocha Assis participou, nesta terça-feira, 13 de agosto, de uma audiência pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados, para discutir a intoxicação de alunos e profissionais de uma escola rural em Rio Verde em razão da pulverização aérea de agrotóxicos. Durante o debate, o procurador afirmou já ter elementos suficientes para propositura de ação penal.
Os deputados Padre João (PT-MG), Heuler Cruvinel (PSD-GO) e Luci Choinacki (PT-SC) apresentaram requerimento para realização da audiência, depois que aeronave agrícola pulverizou uma plantação de milho, atingindo uma escola rural localizada a cerca de 15 metros da lavoura. Crianças e adultos foram intoxicados pelo produto conhecido como Engeo Pleno, produzido pela empresa Syngenta. A intoxicação, ocorrida no dia 3 de maio de 2013, levou a sintomas de vômito, tontura, dores de cabeça, prurido na pele, formigamento e falta de ar. Ao todo, foram realizadas 92 notificações de intoxicação ao SINAN, Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde.
Para o procurador da República Wilson Rocha Assis, a audiência contou com a participação de todos os setores envolvidos no debate sobre a regulamentação, a fiscalização e o uso de agrotóxicos no Brasil, contribuindo para que o Ministério Público Federal possa pensar estratégias e formas de atuação que resguardem os direitos das comunidades mais diretamente afetadas pelo modelo de desenvolvimento econômico implantando em diversas regiões do país.
O procurador sustentou ainda a competência federal para a investigação e processamento do caso, uma vez que se trata de crime cometido a bordo de aeronave, e afirmou já dispor de elementos suficientes para a propositura de ação penal. Nesse momento, o Ministério Público Federal aguarda apenas a conclusão do inquérito policial, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Para Wilson Rocha ampliar a discussão sobre o assunto é essencial. “Devemos sobretudo capacitar os profissionais da saúde e estruturar os órgãos de fiscalização, para construir um modelo sustentável de desenvolvimento no campo. A conservação do meio ambiente e a promoção da vida humana digna também devem se inserir na agenda de preocupações do agronegócio”, conclui o procurador.
Além do Ministério Público Federal e parlamentares, também estiveram presentes na audiência, representantes do Ibama, Embrapa, Ministério da Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, familiares das vítimas, Fundação Oswaldo Cruz, Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos, Secretaria de Saúde de Rio Verde e Montividiu, Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola, Unifesp, além da Aerotex, empresa envolvida no caso.
