Por Mariana Mandelli
16.09.2010
Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação responsabiliza os municípios pela oferta da educação infantil, mas, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, governo tem de atender a demanda. Estudo da Fundação Abrinq foi feito com base na Pnad 2009
Um levantamento da Fundação Abrinq baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009 mostra que 80% das crianças brasileiras de 0 a 3 anos estão fora das creches. O Brasil tem um total 13,6 milhões de crianças de 0 a 4 anos, segundo a Pnad deste ano. Para educadores, faltam investimentos na área.
O número passa longe da meta prevista pelo atual Plano Nacional de Educação (PNE), que vence neste ano - o objetivo era ter, até 2011, 50% das crianças nesta faixa etária matriculadas em creches.
A discussão do ensino infantil no País ganhou maior projeção no fim de 2009, quando o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que torna obrigatório o ensino para crianças e jovens de 4 a 17 anos. Antes, a obrigatoriedade abrangia a faixa etária de 6 a 14 anos. Apesar das mudanças, a creche ficou de fora da exigência da lei.
"A ampliação da faixa etária não incluiu a creche. A lei excluiu uma população que necessita desse equipamento", afirma Denise Cesário, coordenadora de Programas e Projetos da Fundação Abrinq. Continua
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