Por Felipe Recondo
31.12.2010
Presidente acatou argumento da AGU, que usando um artigo do Tratado de Extradição entre Brasília e Itália, avaliou que extradição colocava a vida do ex-ativista em risco de perseguição e até de morte
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de decidir, depois de uma reunião, nesta sexta-feira, 31, com o Advogado Geral da União, Luis Inácio Adams, que o ex-ativista Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos na década de 70, vai continuar no País, não sendo, portanto, extraditado para a Itália.
Em seu último dia no cargo, Lula acatou o argumento da AGU, que, usando um artigo do Tratado de Extradição entre Brasília e Itália, avaliou que a extradição de Battisti colocava a vida do ex-ativista em risco de perseguição e até de morte.
Battisti foi condenado a prisão perpétua na Itália em 1987 por quatro assassinatos promovidos pela organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Preso na Penitenciária da Papuda desde março de 2007, aguardava uma decisão do presidente sobre sua extradição. Lula não queria deixar o caso para ser resolvido pela futura presidente Dilma Rousseff.
Lula recebeu na última quinta-feira, 30, a recomendação expressa da Advocacia-Geral da União (AGU) para que negasse a extradição do ex-ativista para a Itália. A AGU alegou que o tratado de extradição entre o Brasil e a Itália dá espaço para o presidente manter Battisti no País, independentemente da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar a extradição de Battisti. Continua
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