Por Josias de Souza
31.10.2013
Os artistas reunidos no grupo Procure Saber pretendem participar do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida no STF pela Associação Nacional de Editores de Livros contra os dispositivos do Código Civil que permitem o veto a biografias não autorizadas. Desejam defender no tribunal a tese segundo a qual o direito à privacidade deve ser equiparado ao direito à informação.
Em entrevista ao blog, o advogado que representa o Procure Saber, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que o grupo cogita requerer no Supremo o ingresso no processo como ‘Amicus Curiae’, expressão latina que significa ‘Amigo da Corte’. Nessa condição, a entidade que congrega, entre outros, Roberto Carlos, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Chico Buarque, Djavan, Milton Nascimento e Erasmo Carlos, poderia encaminhar memoriais aos ministros do Supremo e fazer sustentação oral no plenário do tribunal.
De acordo com Kakay, o grupo planeja também indicar um representante para representá-lo na audiência pública que a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, convocou para debater o tema no final de novembro. De resto, os artistas desejam influir na votação do projeto de lei que libera a publicação de biografias sem autorização prévia dos biografados, em tramitação na Câmara.
