23.10.2013
A Câmara deve votar nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que libera a publicação de biografias e documentários não autorizados. A proposta foi apresentada em fevereiro de 2011 por Newton Lima (PT-SP), na foto à direita. Traz em anexo uma justificativa do autor.
Nesse texto, o deputado anota que o fim da exigência de autorização prévia é necessário para “afastar os resquícios legais da censura, ainda presentes no artigo 20 do Código Civil, e evitar, portanto, o cerceamento do direito de informação, tão caro aos brasileiros após anos de ditadura.”
Continua.
