Por Rosanne D'Agostino
19.10.2013
Questão é alvo de inconstitucionalidade; STF marcou audiência pública. Projeto de lei de 2011 sobre tema aguarda análise na CCJ da Câmara.
A publicação de biografias no Brasil tem gerado polêmica em razão de dois artigos do Código Civil, que entrou em vigor em 2003. Especialistas se dividem sobre o alcance da norma: se ela prevê ou não uma autorização prévia para esse tipo de obra. Além de diversos processos em andamento no Judiciário, a questão é alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e tema de um projeto de lei de 2011, que aguarda análise pela Câmara dos Deputados.
A prévia autorização para biografias voltou a ser debatida depois que a ex-mulher de Caetano Veloso, Paula Lavigne, travou um embate nas redes sociais com a colunista do jornal “Folha de S.Paulo” Barbara Gancia. A discussão gerou repercussão entre biógrafos e artistas como Chico Buarque e Caetano Veloso.Veja a matéria completa. Veja o vídeo.
