Por Celso Calheiros
15 Out 2010
A política da Petrobras de privilegiar a compra de navios feitos no Brasil aliada ao cenário de ampliação da demanda por embarcações para a exploração de petróleo geraram um efeito fomentador de estaleiros de grande porte sem precedentes no país. O tipo de empreendimento que nos tempos áureos se concentrava no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, agora aparecem em Suape (PE), Pontal de Coruripe (AL), Aracaju (SE), Maragojipe (BA) e Biguaçu (SC). Nessas cidades, a licença ambiental prévia vale a participação em licitações e isso provoca uma verdadeira corrida contra o tempo. Em jogo, a inversão de bilhões de reais em negócios que geraram milhões de dólares em embarcações. Nem sempre os preceitos legais (e ambientais) são rigidamente observados e é nessa hora que entra em ação o Ministério Público Federal.
Em Alagoas, no dia 28 de setembro, o procurador da República Bruno Baiocchi Vieira assinou uma ação civil pública contra o Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram), o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e o Estaleiro Eisa pedindo a nulidade do processo de licenciamento do projeto que desapropriou praias e terrenos da União para construção do empreendimento. O procurador argumenta que a desapropriação não pode ocorrer por decreto do governador do estado, uma vez que a área é bem da União.
Como todos os governadores de estado estão interessados em apoiar investimentos que podem gerar milhares de empregos (e multiplicar a arrecadação de impostos), são comuns facilidades e pressa na emissão dos licenciamentos. Em Alagoas, o Ministério Público Federal reuniu documentação criticando o IMA por emitir um licenciamento ambiental sem que o estaleiro apresentasse mapa, croqui ou um esboço do projeto de construção. “O licencimaneto foi feito às cegas”, declarou Bruno Baiocchi Vieira na ação.
O diretor do Estaleiro Eisa em Alagoas, Max Welber, rebate todos os pontos da ação civil do Ministério Público Federal. “Não houve desapropriação de área da União e nós apresentamos todos os tipos de maquetes, estudos, gráficos, mapas, ilustrações eletrônicas necessárias para a obtenção da licença prévia. Eu não entendi a razão dos pedidos do Ministério Público Federal”, afirma.
A crítica da pressa sem detalhamento feita pelo representante do Ministério Público Federal em Alagoas é semelhante ao argumento utilizado em Pernambuco, contra um processo de desmatamento de 17 hectares de Mata Atlântica, 508 ha de manguezal e 166 ha de área de restinga para futura ampliação do Complexo Portuário de Suape. O promotor Salomão Abdu Aziz Ismail Filho, do Ministério Público de Pernambuco, pede na ação um Estudo de Impacto Ambiental e um Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) atualizado para, somente depois, realizar o desmatamento. Continua
