A pedido de Marinho, juiz censura jornal do ABC

Via blog do Noblat - 13.05.2010

Para a ANJ, a decisão judicial afronta a Constituição

Mais um jornal paulista está sob censura por decisão da Justiça. O "Diário do Grande ABC" está proibido de publicar reportagens sobre o descarte de carteiras escolares pela prefeitura de São Bernardo do Campo, administrada pelo ex-ministro do Trabalho Luiz Marinho (PT), por causa de uma liminar da 1 Vara Cível de Santo André.

O jornal publicou uma reportagem, em fevereiro, mostrando que móveis de escolas municipais em bom estado estavam sendo doados para centros de reciclagem. Cerca de 1/3 do total da reportagem foi dedicado a apresentar a versão da prefeitura sobre os fatos, negando que as carteiras estivessem em condições para uso.

O prefeito Luiz Marinho recorreu à Justiça solicitando direito de resposta ao jornal, pedindo indenização por danos morais e obrigação de não fazer, com pedido de tutela antecipada — expressão jurídica que significa impedir a publicação, neste caso, de reportagens que associem o tema ao nome do prefeito.

O juiz Jairo Oliveira Junior decidiu de forma favorável ao prefeito, e o "Diário do Grande ABC" está sujeito a multas de R$ 500 por dia caso volte a publicar informações sobre o assunto.

O jornal recorreu da decisão, com apoio da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Paulista de Jornais (APJ).

Situação semelhante acontece com o "Estado de S. Paulo", que há nove meses não pode veicular reportagens sobre a Operação Factor, da Polícia Federal, devido a uma liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal favorável ao empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado José Sarney.

Em nota, a ANJ condenou a decisão da Justiça. "A ANJ considera medidas judiciais dessa natureza como o estabelecimento de censura prévia que viola frontalmente o espírito e a letra da liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal", diz a nota. Marinho, também em nota, diz que não há censura na decisão.

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