A Câmara retoma na noite desta terça a votação do projeto que limita a participação de candidatos com fichas sujas nas eleições.
O texto principal foi aprovado na semana passada. Vão a voto agora as emendas que os deputados engancharam na proposta.
Há doze emendas. A maior parte visa flexibilizar o texto, facilitando a vida dos políticos com problemas na Justiça.
Levadas a voto na semana passada, três emendas foram rejeitadas. Há nove penduricalhos por votar. Seis sugerem o abrandamento do projeto.
Um deles, de autoria do PP, carrega um refresco para os congressistas que integram a bancada ruralista. Coisa de 140 parlamentares.
Essa emenda propõe que sejam excluídos do rol de crimes que sujeitam os autores à inelegibilidade de oito anos os delitos contra o meio ambiente e a saúde pública.
Significa dizer que, se aprovada, a novidade vai autorizar as candidaturas de políticos condenados por desmatamento de florestas.
Há mais: na rabeira dessa mesma emenda, sugere-se a exclusão também os crimes praticados contra a saúde pública. Assim mesmo, bem abrangente.
Para que uma emenda seja aprovada, é preciso que pelo menos 257 deputados votem a favor. Será um teste para o prestígio dos ruralistas.
Noutra emenda, o PP propõe a exclusão do projeto ficha limpa do crime de abuso de autoridade.
O texto original, redigido pelo deputado José Eduardo Cardozo, já prevê exceções. Anota o seguinte:
O crime de abuso de autoridade só impede a candidatura do infrator se a sentença determinar a “perda do cargo ou a inabilitação para o exercício de função pública”.
Aprovada a emenda do PP, vai prevalecer uma espécie de liberou geral. As autoridades-candidatas poderão abusar à vontade.
Deve-se ao PMDB a autoria de outra emenda de teor capcioso. Sugere que seja suprimida do texto já aprovado a expressão “proferida por órgão colegiado”.
Tenta-se aqui, adicionar açúcar no refresco. Em sua versão original, o projeto de iniciativa popular proibia a candidatura de todos os políticos condenados.
No moedor de projetos da Câmara, eliminou-se o inconveniente das sentenças de primeiro grau, proferidas monocraticamente por juízes. Continua
Pedidos básicos:
1) Ouçam o Hino do Projeto Ficha Limpa (é só clicar na imagem abaixo):
2) Ainda dá tempo de agir:
Ficha limpa - A pressão precisa continuar!
