Acordo com o Vaticano perto da aprovação no Senado

JC e-mail 3864, de 07 de Outubro de 2009.
Acordo com o Vaticano perto da aprovação no Senado

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado concedeu, nesta quarta-feira, dia 7, parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 716/09, que aprova o texto do Acordo entre o Brasil e a Santa Sé, relativo ao estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil

O acordo foi assinado em novembro de 2008, na cidade do Vaticano. Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que o ratifica foi aprovado em 26 de agosto, após arranjo político que retirou a rejeição de deputados ligados a igrejas evangélicas em troca da proposição (e aprovação) de uma Lei Geral das Religiões, inspirada no texto do acordo bilateral, mas referida a todos os credos. Nesta quarta-feira, foi também aprovado pedido de urgência para a votação da matéria no plenário do Senado.

Por meio do acordo, o Brasil reconhece à Igreja Católica, com fundamento no direito de liberdade religiosa, o "direito de desempenhar a sua missão apostólica, garantindo o exercício público de suas atividades, observado o ordenamento jurídico brasileiro".

O acordo estabelece as bases para o relacionamento entre a Igreja Católica e o Estado brasileiro. Reafirma a personalidade jurídica da Igreja e de suas entidades, como a Conferência Episcopal, as dioceses e as paróquias, e reconhece às instituições assistenciais religiosas igual tratamento tributário e previdenciário garantido a entidades civis semelhantes. Prevê ainda a colaboração entre a Igreja e o Estado na tutela do patrimônio cultural do país, preservando a finalidade de templos e objetos de culto. Continua