Grupo quer mudar o Estatuto da Criança

Via Brasil Contra a Pedofilia - Por Luciana Cristo - 12.10.2009

A vontade e o esforço para que tragédias causadas não fiquem impunes foram os sentimentos que uniram famílias no 2.º Encontro Unificado das Vítimas de Impunidade (Euvi), realizado ontem, e que tem entre as organizadoras Elizabeth Metynoski, mãe do menino Giorgio Renan, morto em Curitiba com tiro de espingarda disparado por um adolescente de 14 anos, em 2002.

O principal objetivo desta edição do encontro foi divulgar abaixo-assinado que se pretende ser transformado em ação popular a ser entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que prevê mudanças na legislação. A ação propõe plebiscito para consulta popular sobre dois pontos de mudança polêmicos.

A primeira delas diz respeito à alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sugere a aprovação da redução da emancipação penal. Ou seja, o indivíduo menor de idade que cometer crime hediondo, quando avaliado por grupo interdisciplinar de especialistas e constatado que tinha noção que o ato praticado é crime, possa ser julgado e condenado. A outra mudança proposta pelo grupo do Euvi é a abolição do limite máximo de reclusão de pena, hoje de 30 anos. Continua