quinta-feira, 22 de outubro de 2009
Juiz permite criação de gado em área protegida
JC e-mail 3873, de 21 de Outubro de 2009.
Juiz permite criação de gado em área protegida
Decisão beneficiou pecuaristas que possuem rebanho ilegal na Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, área com alto índice de desmatamento
Afra Balazina escreve para "O Estado de SP":
A Justiça Federal permitiu que pecuaristas continuem a criar gado ilegal dentro da Floresta Nacional do Jamanxim, no município de Novo Progresso (Pará). A área virou alvo da operação Boi Pirata 2, do Ibama, em agosto - a floresta pública é uma das regiões mais afetadas pelo desmatamento no Estado.
O Ibama embargou diversas áreas usadas por pecuaristas dentro da floresta e mandou que os ocupantes retirassem o rebanho. Entretanto, sete ocupantes do Jamanxim, divididos em dois grupos, entraram com ações para suspender a interdição das áreas. Os juízes federais José Airton Portela e Francisco Garcês Castro Júnior, de Santarém, deferiram o pedido.
Os ocupantes alegaram, por exemplo, que a medida "violou o princípio da livre iniciativa". Continua