SBPC reafirma posicionamento contra aprovação do projeto que regulamenta a profissão de historiador

JC e-mail 4824, de 01 de Outubro de 2013.
SBPC reafirma posicionamento contra aprovação do projeto que regulamenta a profissão de historiador

Em carta encaminhada ontem a parlamentares, entidade defende uma ampla discussão para construir alternativas que garantam direitos profissionais, mas não resultem em prejuízos à educação, à pesquisa e à cultura

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminhou ontem carta aos deputados Policarpo Fagundes (PT-DF) e Chico Alencar (PSOL-RJ) e ao Senador Paulo Paim (PT), com diversas considerações a respeito do Projeto de Lei 4699/2012, que regulamenta a profissão de historiador. O documento informa que o posicionamento da SBPC é contrário à aprovação do PL 4699/2012 que está em discussão na Câmara Federal.

O texto assinado pela presidente da SBPC, Helena Nader, explica que a entidade realizou uma reunião em sua sede, no mês passado, com a participação de diversas entidades acadêmicas, com a intenção discutir o projeto e elaborar um texto substitutivo para ser encaminhado aos parlamentares. Segundo a carta, surgiram duas propostas substitutivas, sendo uma feita pela Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC) e outra pela Associação Nacional de História (ANPUH).

Para a SBPC, as propostas não respondem adequadamente às preocupações externadas em manifestações anteriores, e, por isso, seu posicionamento é contra a aprovação. Mesmo assim, a SBPC acredita que é importante que o Congresso Nacional dê prosseguimento ao processo de discussão ampla com as sociedades cientificas, órgãos governamentais e instituições de ensino e pesquisa das áreas envolvidas, para o estabelecimento de uma legislação adequada, buscando construir alternativas que definam e garantam direitos profissionais, mas que não resultem em sérios prejuízos à educação, à pesquisa e à cultura no Brasil.

As cartas na íntegra podem ser acessadas nos seguiintes endereços:
http://www.sbpcnet.org.br/site/arquivos/of114.pdf
http://www.sbpcnet.org.br/site/arquivos/of115.pdf
http://www.sbpcnet.org.br/site/arquivos/of116.pdf