Comissão aprova "Mais Médicos" com dispensa de registro por conselhos

JC e-mail 4825, de 02 de Outubro de 2013.
Comissão aprova "Mais Médicos" com dispensa de registro por conselhos

Entre as modificações estão a transferência da responsabilidade de registro para o Ministério da Saúde e obrigatoriedade de revalidar o diploma após quatro anos no programa

Comissão mista que analisou medida provisória que criou o Programa Mais Médicos (MP 621/13) aprovou, nesta terça-feira (1º), o texto final elaborado pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE). A medida provisória ainda precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.

O objetivo do programa é levar médicos para o interior do País e para as áreas das periferias das grandes cidades onde há falta desses profissionais. O governo oferece bolsas para curso de especialização em atenção básica de saúde, inclusive para médicos estrangeiros. A atenção básica à saúde engloba a prevenção de doenças, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação do paciente.

O relator fez várias mudanças no texto original enviado pelo governo, mas manteve os artigos que estabelecem a bolsa de formação de R$ 10 mil para os participantes do programa, sem qualquer direito trabalhista, como 13º salário e contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Modificações
A forma de registro dos médicos vindos do exterior foi modificada por Rogério Carvalho. O texto original da MP estabelecia que o registro provisório seria feito pelos conselhos regionais de medicina. O relator passou essa incumbência para o Ministério da Saúde. Mas a fiscalização do trabalho dos participantes do programa continua sendo feita pelos conselhos.

O relator também definiu que os médicos formados no exterior não vão precisar revalidar o diploma para atuar no programa por até quatro anos. O texto original da medida provisória previa a atuação no programa por três anos, prorrogáveis por mais três, sem revalidação. CONTINUA!