Código florestal reduz até 12 vezes absorção de CO2
Redução de florestas impediria que país cumpra metas do Acordo de Copenhague
Se implementadas, as alterações no CFB (Código Florestal Brasileiro), propostas pelo deputado Aldo Rebelo e aprovadas em julho na Câmara dos Deputados, poderão levar, no longo prazo, a emissões de CO2 equivalentes a três vezes a produção anual desse gás-estufa no Brasil.
Isso num cenário otimista. Numa análise mais pessimista, em que os proprietários de terra suprimam totalmente a vegetação na áreas isentadas pelo novo CFB, as emissões poderiam ser 12 vezes o total anual brasileiro.
Os números são de um relatório técnico preliminar divulgado pelo Observatório do Clima, que calculou os impactos do novo CFB sobre as metas climáticas do país.
"É contraditório que um país com metas de redução de emissões aprove um código florestal que reduza a capacidade de armazenamento de CO2", diz André Ferretti, coordenador do Observatório do Clima.
O Brasil emite cerca de 2 bilhões de toneladas de CO2 por ano. Na agropecuária, que contribui com cerca de 20% do total, o compromisso assumido pelo país no Acordo de Copenhague é de reduzir as emissões em 160 milhões de toneladas até 2020.
Dentre as principais mudanças propostas pelo novo CFB estão a dispensa de reserva florestal legal para pequenas propriedades (até quatro módulos fiscais) e a redução de 30 m para 15 m da área de preservação nas margens dos córregos (rios com até 5 metros de largura).
Chamando os biólogos que se opuseram à proposta de Aldo Rebelo de "parte ruidosa da academia", o pesquisador Luís Carlos Moraes, do Centro Universitário do Oeste Paulista, afirmou na terça-feira (23/11) na Câmara dos Deputados que, se o Código Florestal atual fosse cumprido, sobraria só 25% do território brasileiro para a agropecuária.
Moraes participou de uma audiência pública organizada pela Comissão de Agricultura da Câmara.
A SBPC e a ABC (Academia Brasileira de Ciências) afirmam que a proposta de Rebelo de reforma do código não se pautou por critérios científicos. Já Moraes diz que o Conselho Federal de Biologia aprovou o relatório e que o texto de Rebelo acatou 70% das demandas da biologia. "Tem de acatar 100%?"
Segundo ele, a aplicação da lei florestal para repor todo o deficit de reserva legal do Brasil (65 milhões de hectares) demandaria R$ 260 bilhões só em mudas - o equivalente a oito anos de arrecadação de CPMF.
"Arrumem dinheiro, que eu saio plantando árvores daqui até o Amapá", disse.
(Sabine Righetti)
(Folha de SP, 24/11)
