Por Nathalia Clark
24.11.2010
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Audiência realizada na Câmara ocorreu no mesmo dia em que ONGs lançaram estudo alertando que aprovação de alterações no código impediram a redução de emissões de gases de efeito estufa (foto: Nathalia Clark) |
Brasília - Coincidentemente nesta terça, dia 23 de novembro, dois estudos foram apresentados sobre as consequências e os efeitos da aprovação, ou não, das alterações no Código Florestal Brasileiro. Um, mais geral, com dados de diferentes órgãos como IGBE e Embrapa, foi apresentado em audiência pública na Câmara dos Deputados, convocada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a pedido do deputado federal Paulo Piau (PMDB/MG). O outro estudo, ainda com dados preliminares, foi realizado sobre um ponto específico da discussão pelo Observatório do Clima, que é constituído por 36 organizações não governamentais (ONGs) e institutos ambientais do país.
A pesquisa realizada pelo Observatório revela que a aprovação do Projeto de Lei 1876/99, que prevê, entre outras coisas, a anistia a desmatadores e a redução de 30m para 15m as Áreas de Preservação Permanente (APP) em matas ciliares de rios com até 5 metros de largura, compromete gravemente a meta brasileira de redução de emissões estipulada na Política Nacional de Mudanças Climáticas (1 bilhão de toneladas até 2020). Com as mudanças, estima-se que cerca de 7 bilhões de toneladas de carbono acumuladas sejam lançadas na atmosfera, o que representaria 25,5 bilhões de toneladas de gases do efeito estufa, mais de 13 vezes as emissões do Brasil no ano de 2007.
Segundo os dados, ainda, a isenção de manter e recuperar áreas de reserva legal em pequenas propriedades rurais (até quatro módulos), outra das medidas previstas, é a que tem maior impacto potencial nas emissões e deixaria uma área total de 69,2 milhões hectares sem proteção, extensão maior do que o estado de Minas Gerais. De acordo com André Ferretti, coordenador do Observatório do Clima, o estudo contempla apenas uma das diversas facetas das propostas de modificação do Código Florestal. Continua
A pesquisa realizada pelo Observatório revela que a aprovação do Projeto de Lei 1876/99, que prevê, entre outras coisas, a anistia a desmatadores e a redução de 30m para 15m as Áreas de Preservação Permanente (APP) em matas ciliares de rios com até 5 metros de largura, compromete gravemente a meta brasileira de redução de emissões estipulada na Política Nacional de Mudanças Climáticas (1 bilhão de toneladas até 2020). Com as mudanças, estima-se que cerca de 7 bilhões de toneladas de carbono acumuladas sejam lançadas na atmosfera, o que representaria 25,5 bilhões de toneladas de gases do efeito estufa, mais de 13 vezes as emissões do Brasil no ano de 2007.
Segundo os dados, ainda, a isenção de manter e recuperar áreas de reserva legal em pequenas propriedades rurais (até quatro módulos), outra das medidas previstas, é a que tem maior impacto potencial nas emissões e deixaria uma área total de 69,2 milhões hectares sem proteção, extensão maior do que o estado de Minas Gerais. De acordo com André Ferretti, coordenador do Observatório do Clima, o estudo contempla apenas uma das diversas facetas das propostas de modificação do Código Florestal. Continua
