Com "extras", os 26 estados cumprem piso para professor
Sindicato contesta soma de gratificações para fechar salário
Dois anos após entrar em vigor, a Lei 11.738, que instituiu o piso nacional dos professores da educação básica, fixado hoje em R$ 1.024, ainda gera polêmica. Desde a aprovação da legislação, muitos estados criaram planos salariais para se enquadrar na lei.
Pelo entendimento acatado em liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todos eles mais o Distrito Federal cumprem a regra em relação à maioria dos docentes das redes estaduais, que são aqueles com diploma universitário.
Já na avaliação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), pelo menos três estados precisam somar o vencimento básico com uma série de gratificações - vantagens comuns na folha de pagamento do magistério público - para cumprir o piso. E outros o descumprem para professores sem curso superior.
Apesar de contestada pelos sindicatos, a prática de somar gratificações ao piso para alcançar o valor de R$ 1.024 é legal, segundo liminar do STF concedida em 2008 à ação direta de inconstitucionalidade de cinco governadores (RS, SC, PR, MS e CE). Para a CNTE, o piso deve ser composto apenas pelo vencimento básico.
"É assim que a lei foi aprovada originalmente, por isso trabalhamos com a lógica de que poucos estados e municípios a cumprem. Existem divergências sobre o valor pago, que não é o salário-base. A ação dos governadores causou uma grande celeuma, que só atrasa avanços nos projetos de valorização e carreira do magistério", conta Roberto Leão, presidente da entidade.
O vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), Haroldo Corrêa Rocha, disse ao Valor que, apesar das dificuldades, todos os estados conseguiram ficar dentro da lei, mas não abriram mão das gratificações como componente do piso salarial.
"Os 'penduricalhos' são frutos do Brasil inflacionário. Sempre que havia pressões criava-se uma gratificação para o salário do professor não perder valor. Ainda há muitos servidores com essas vantagens, mas os novos chegam com composições salariais mais simples, graças aos planos formulados pelos estados", explica Rocha, que também é secretário estadual de Educação do Espírito Santo.
Excluídos os tradicionais "penduricalhos" da folha de pagamento do magistério, a CNTE insiste em afirmar que o salário-base de professores com licenciatura de Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul é inferior aos R$ 1.024 estipulados pela lei.
No caso de docentes que apenas concluíram o ensino médio - minoria na rede estadual -, a maioria dos governos estaduais precisa complementar o vencimento básico para cumprir o piso salarial. Continua
